Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Pelo exposto, em estrita observância ao disposto no art.1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, bem como à determinação emanada do Egrégio Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0020105-32.2021.8.19.0042 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Ação: 0020105-32.2021.8.19.0042 Protocolo: 8818/2025.00019966 RECTE: DOUGLAS ABREU ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO OAB/RJ-204816
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL 0020105-32.2021.8.19.0042 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Ação: 0020105-32.2021.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00324444 AGTE: DOUGLAS ABREU ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO OAB/RJ-204816 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Publique-se.
21/05/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinário. Publique-se.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0020105-32.2021.8.19.0042 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Ação: 0020105-32.2021.8.19.0042 Protocolo: 8818/2025.00019966 RECTE: DOUGLAS ABREU ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO OAB/RJ-204816
11/04/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelação Criminal - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0020105-32.2021.8.19.0042 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM Ação: 0020105-32.2021.8.19.0042 APTE: DOUGLAS ABREU ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO OAB/RJ-204816 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a II Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários-mínimos, vigente à data do pagamento, mantendo-se os demais fundamentos da sentença, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. Presente ao julgamento o membro do Ministério Público.
06/02/2025, 00:00
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Pauta de julgamento Apelação Criminal - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/01/2025, às 13:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 020. APELAÇÃO CRIMINAL 0020105-32.2021.8.19.0042 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM Ação: 0020105-32.2021.8.19.0042 APTE: DOUGLAS ABREU ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO OAB/RJ-204816 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/01/2025, às 13:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.