Execução de Título Extrajudicial 0125278-71.2021.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0125278-71.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Segue resultado da tentativa de penhora através do sistema SISBAJUD, conforme comprovante em anexo. Tendo em vista que são ínfimos valores bloqueados e insignificantes (R$ 0,06) em relação ao total da dívida exequenda (R$ 163.879,86), não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório, procedi ao levantamento da constrição/desbloqueio à luz do art. 836 do CPC, conforme comprovante em anexo. Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a penhora on line em face de AMKT PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 33.976.548/0001-20, e EREDITA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.040.819/0001-61,no valor de R$ 163.879,86, nos termos do artigo 854 do NCPC, tendo iniciado o procedimento junto ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante em anexo. Na hipótese de valores bloqueados, intime-se o (a) executado (a), na forma do § 2º do art. 854 do NCPC. Ressalte-se que, conforme o dispositivo legal, caso não tenha patrono regularmente constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, pela via postal. Não sendo localizados ativos financeiros passíveis de constrição online, intime-se a parte exequente para indicar outros bens da parte executada para penhora em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Retornem em 5 dias para verificação do resultado da tentativa de bloqueio.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Recolha a parte exequente as custas para a penhora/consulta requerida (R$ 25,02 conta 2212-9 POR ATO)

27/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 23:28

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição que consta como documento não juntado. Fl. 376/378. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:35

Mero expediente

02/10/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Recolha a parte exequente as custas para a penhora/consulta requerida (R$ 25,02 conta 2212-9 POR ATO)

27/08/2025, 00:00

Publicação

20/08/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:45

Confirmada

16/08/2025, 04:04

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Despacho

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por pela CURADORIA ESPECIAL, na defesa dos interesses de AMKT PARTICIPAÇÕES LTDA e EREDITA PARTICIPAÇÕES LTDA, citadas por edital, sustentando em síntese a ausência de liquidez e certeza da obrigação exequenda. Alega que o contrato que embasa a execução estabelece o preço total dos equipamentos em R$ 166.000,00, contudo a exequente apresenta notas fiscais no valor de apenas R$ 46.066,56, havendo uma diferença abissal entre o valor total do contrato (R$ 166.000,00) e o valor total dos bens efetivamente faturados e demonstrados pelas notas fiscais, fato que retira a liquidez e a certeza da obrigação executada. Aduz que não há nos autos qualquer documentação que comprove a entrega ou o faturamento de bens que totalizem a diferença de R$ 119.933,44 entre o valor contratado e o valor das notas fiscais legíveis. Sustenta que não há um demonstrativo de débito atualizado que detalhe pormenorizadamente como cada parcela foi corrigida, como os juros e a multa foram aplicados individualmente, e qual o saldo devedor principal de cada uma delas. Instado a se manifestar, protesta o excepto pelo não cabimento da exceção. Assevera que a execução funda-se em contrato de compra e venda com reserva de domínio firmado entre as partes, com previsão expressa de valor total de R$ 166.000,00 (fls. 33), vencimentos e penalidades, acompanhado de demonstrativo de débito detalhado, em conformidade com os artigos 783, 784, III e 798, I, b, do CPC. Narra que a iliquidez alegada pelas executadas não subsiste, pois os valores lançados na execução decorrem do inadimplemento das últimas 6 parcelas do contrato, que foram expressamente ajustadas pelas partes no valor de R$ 11.620,00 cada, e atualizadas conforme cláusula contratual com multa e juros previstos. É o breve relatório, decido. A jurisprudência está consolidada no sentido de admitir exceção de pré-executividade, independentemente do nomen iuris que se lhe atribua, desde que não haja necessidade de dilação probatória, por força do princípio da ampla defesa. Por todos, vale transcrever o seguinte acórdão: 0015161-84.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS - Julgamento: 03/07/2019 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, tendo em vista a inadequação da via eleita. Recurso do executado. Exceção de pré-executividade é medida excepcional, cujo cabimento condiciona-se estritamente aos casos em que se tratar de matéria de ordem pública e nulidade absoluta, onde os vícios alegados possam ser analisados ex officio pelo julgador, e que, igualmente, prescindam de dilação probatória. Verbete sumular nº 393 do STJ. Exceção manejada com fundamento na tese de ilegitimidade passiva do agravante, sob o argumento de não ser possível o redirecionamento da execução nesta hipótese específica, pois não mais integra o quadro societário da empresa originalmente executada. Matéria apreciável de ofício. Manifesto o cabimento do incidente. Cassação da decisão agravada e determinação ao Juízo de origem que aprecie o mérito do incidente, visando, com isto, evitar supressão de instância. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. INTEIRO TEOR Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 03/07/2019 - Data de Publicação: 08/07/2019 (*) A presente execução é lastreada no contrato de compra e venda de equipamentos adquirirdos junto ao exequente no valor no total de R$ 166.000,00, com R$ 49.800,00 de sinal e 11 parcelas de R$ 11.620,00. Afirma o exequente que o primeiro executado somente realizou o pagamento da entrada no valor de R$ 49.800,00 e de 04 (quatro) parcelas, restando inadimplente com o montante de R$ 82.200,60, já acrescido de multa de 10%, bem como juros de 1% ao mês a partir dos vencimentos que não foram quitados em seus devidos tempos. conforme cláusula segunda do contrato em anexo. O valor executado corresponde às parcelas vencidas e não quitadas, devidamente previstas no contrato firmado entre as partes, o que afasta qualquer alegação de iliquidez ou incerteza do título. Destaco que o contrato está assinado pelas partes e duas testemunhas. A discussão quanto a matéria relacionada ao valor da dívida ou ao adimplemento parcial da obrigação demanda dilação probatória, pelo qual não é possível sua apreciação em sede de exceção de pré-executividade. Isto Posto, REJEITO a exceção de pré-excutividade. Deixo de condenar os excipientes em honorários advocatícios eis que não houve o acolhimento do pedido. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 dias.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: O Dra Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA AMKT PARTICIPACÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.976.548/0001-20, e EREDITA PARTICIPAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.040.819/0001-61, que encontram-se em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0125278-71.2021.8.19.0001 proposta por ENGENEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA EPP, que aduz o seguinte: A autora é uma empresa que atua na importação, exportação e no comércio de Equipamentos para Gastronomia. Ocorre que os executados, o primeiro como comprador, e o segundo como fiador e garantidor, por meio de contrato de compra e venda de equipamentos, adquiriram junta a autora, equipamentos de cozinha no valor no total de R$ 166.000,00; Até a presente data, contudo, o Primeiro executado somente realizou o pagamento da entrada no valor de R$ 49.800,00 e de 04(quatro) parcelas, restando inadimplente com o montante de R$ 82.200,60. Conforme cláusula segunda do contrato em anexo, deverá incidir multa de 10% sobre o valor do débito, bem como ser acrescido de os juros de 1% ao mês já incidentes a partir dos vencimentos que não foram quitados em seus devidos tempos, somam o débito atualizado de R$ 82.200,60. Diante de todo o exposto, verificados os preceitos legais para a propositura da ação, requer à V.Exa. seja os executados citados para, em 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor de R$ 82.200,60 (oitenta e dois mil, duzentos reais e sessenta centavos), com incidência de juros de mora, conforme cópia do contrato em anexo, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da dívida (art. 831, NCPC); não sendo encontrados bens penhoráveis, sejam os Executados intimados para oferecerem bens passíveis de constrição com base nos arts. 834 e 835 do NCPC; que V. Exa., nos termos do art. 827 do NCPC, fixe de plano os honorários do advogado em 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pela Executada. Seja a presente execução julgada procedente para o fim de condenar aos executados, solidariamente, ao pagamento dos valores constantes da presente execução, nos termos da fundamentação acima exposta; a condenação da Ré a suportar às custas processuais.Ciente e advertido, o executado, para pagar a importância de R$ 6.814,59 no prazo de 03 (três) dias, contado da citação ( Art. 829 CPC/15), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 829 e parágrafo 1º do CPC/15); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias úteis após a juntada do mandado de citação aos autos (Art. 915, caput do CPC/15); c) no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 827, parágrafo 1º do CPC/15). Fica cientificada a parte devedora de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescidos de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/15, art. 916). Na forma do art. 257, IV do CPC, fica advertido o executado que na ausência de manifestação será nomeado a Curadoria Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 216-C. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 04/12/2024. Eu, Vanessa Lisboa Martins, mat. 01/22.146, Responsável pelo Expediente, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.

07/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Recolha a parte exequente as custas para a penhora/consulta requerida (R$ 25,02 conta 2212-9 POR ATO)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição que consta como documento não juntado. Fl. 376/378. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos.

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Recolha a parte exequente as custas para a penhora/consulta requerida (R$ 25,02 conta 2212-9 POR ATO)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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