Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
Em segredo de justiça
Terceiro
Em segredo de justiça
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS
OAB/RJ 164644·CPF·Representa: Autor
LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA
OAB/RJ 118158·CPF·Representa: Autor
FABIANE JOSE MATEUS
OAB/RJ 244429·CPF·Representa: Autor
JUANA DOS SANTOS PORTALET
OAB/RJ 246986·CPF·Representa: Autor
JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA
OAB/RJ 132629·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2026, 17:01
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 15:49
em cooperação judiciária
22/04/2026, 15:49
Conclusos ao Juiz
17/04/2026, 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2026, 03:36
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2026, 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2026, 19:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2026 06:00.
23/01/2026, 04:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2026 06:00.
23/01/2026, 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:41
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2025, 15:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 06:00.
27/12/2025, 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 11:00.
27/12/2025, 01:44
Documentos
Despacho
•22/04/2026, 15:49
Decisão
•19/12/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2026, 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2026, 19:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2026 06:00.
23/01/2026, 04:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2026 06:00.
23/01/2026, 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:41
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2025, 15:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 06:00.
27/12/2025, 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 11:00.
27/12/2025, 01:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2025, 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2025, 18:24
Expedição de Mandado.
19/12/2025, 14:33
Expedição de Mandado.
19/12/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 12:15
Outras Decisões
19/12/2025, 12:15
Conclusos ao Juiz
17/10/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2025, 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025, 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025, 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025, 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025, 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025, 02:28
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 01:12
Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 21:19
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025, 15:25
Conclusos ao Juiz
03/06/2025, 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025, 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025, 19:38
Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025, 20:54
Conclusos para despacho
07/02/2025, 17:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:50
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800092-46.2024.8.19.0018.
AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA
RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1. Id. 163188368. Consta mais uma vez informação acerca do descumprimento da liminar que determinou o restabelecimento do plano de saúde da
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2025, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025, 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025, 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025, 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024, 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024, 12:43
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 19:45
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 19:45
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 19:44
Expedição de Mandado.
19/12/2024, 19:41
Expedição de Mandado.
19/12/2024, 19:27
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 19:04
Outras Decisões
19/12/2024, 19:04
Conclusos para decisão
19/12/2024, 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024, 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024, 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024, 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024, 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024, 16:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2024 06:00.
29/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:27
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 10:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:07
Conclusos para despacho
19/11/2024, 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024, 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024, 10:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 06:00.
31/10/2024, 00:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024, 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 00:03
Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024, 00:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:42
Expedição de Mandado.
24/10/2024, 12:39
Expedição de Mandado.
24/10/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:27
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:27
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 12:10
Outras Decisões
24/10/2024, 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024, 09:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024, 12:53
Conclusos ao Juiz
17/09/2024, 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024, 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024, 17:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024, 14:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 10:11.
06/09/2024, 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 16:37.
05/09/2024, 00:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024, 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:28
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:19
Expedição de Mandado.
03/09/2024, 15:15
Expedição de Mandado.
03/09/2024, 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024, 16:21
Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 15:38
Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024, 15:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024, 00:53
Conclusos ao Juiz
30/07/2024, 10:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024, 22:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024, 14:41
Juntada de petição
23/07/2024, 10:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 01:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2024 14:00.
22/07/2024, 00:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2024 13:59.
22/07/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
21/07/2024, 00:03
Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 17:47
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024, 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024, 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024, 14:32
Expedição de Mandado.
18/07/2024, 12:05
Expedição de Mandado.
18/07/2024, 11:49
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 11:23
Outras Decisões
18/07/2024, 11:23
Conclusos ao Juiz
17/07/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024, 17:25
Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024, 00:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 16:53
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024, 14:21
Conclusos ao Juiz
28/06/2024, 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024, 23:46
Juntada de Ata da Audiência
24/05/2024, 15:30
Audiência Conciliação realizada para 06/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu.
24/05/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:02
Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024, 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024, 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024, 22:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024, 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024, 15:29
Conclusos ao Juiz
15/04/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024, 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024, 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024, 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024, 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024, 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024, 17:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024, 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024, 20:43
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 15:52
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado
06/03/2024, 15:49
Expedição de Mandado.
06/03/2024, 15:43
Expedição de Mandado.
06/03/2024, 15:24
Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu.