Execução de Título Extrajudicial 0801809-77.2025.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801809-77.2025.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801809-77.2025.8.19.0206. AUTOR: ESTRELA REAL DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: PINK ATAKAREJO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de feito paralisado após intimação para regularização do recolhimento das despesas processuais. Certidão cartorária atestando a inércia. É o relatório. Decido. O cancelamento da distribuição por ausência de adiantamento das despesas processuais configura hipótese específica de abandono processual (art. 290 do CPC), portanto, não se enquadra nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do CPC/2015, essas sim objeto do procedimento previsto no §1º do mesmo artigo. Considerando que a parte não comprovou nos autos a alegada hipossuficiência, tampouco efetuou o recolhimento das custas, ainda que parcial, entendo que o feito deve ser extinto, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte autora, uma vez que não se exige a referida diligência para que ocorra a extinção do feito, na forma do art. 290 do CPC/2015: “(...) Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 290 do CPC/2015 e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais (art. 90 do CPC). Sem honorários. P. I. Após, nada mais sendo requerido, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se ou, havendo custas, remetam-se à central de arquivamento, sendo desnecessária nova intimação para esse fim. RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:27

Ausência das condições da ação

25/04/2025, 10:27

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 22:14

Decurso de Prazo

09/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801809-77.2025.8.19.0206. AUTOR: ESTRELA REAL DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: PINK ATAKAREJO LTDA Certifico que: 1. As custas processuais foram recolhidas incorretamente, conforme segue: Taxa Judiciária, Conta 2101-4: R$ 353,53 ( X ) falta recolher Atos dos Escriv., Conta 1102-3: R$ 23,67 ( X ) falta recolher A.O.J.A., Conta 1107-2: R$ 3,33 ( X ) falta recolher Diversos, Conta 2212-9: R$ 30,72 ( X ) falta recolher DISTRIBUIDORESREG/B, Conta 1669-0012095-2: R$ 13,74 ( X ) falta recolher 2. A parte autora está regularmente representada com Procuração; 3. O endereço da parte ré pertence à XIX R.A.; 4. Aclasse do processo foi verificada e está correta, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 05/2023; Em cumprimento à O.S. 01/2020: Ao autor para providenciar a complementação das custas processuais certificadas acima, no prazo de 15 dias. 6 de fevereiro de 2025 DANIELA OLIVEIRA DE MORAES Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 09:31

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801809-77.2025.8.19.0206. AUTOR: ESTRELA REAL DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: PINK ATAKAREJO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de feito paralisado após intimação para regularização do recolhimento das despesas processuais. Certidão cartorária atestando a inércia. É o relatório. Decido. O cancelamento da distribuição por ausência de adiantamento das despesas processuais configura hipótese específica de abandono processual (art. 290 do CPC), portanto, não se enquadra nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do CPC/2015, essas sim objeto do procedimento previsto no §1º do mesmo artigo. Considerando que a parte não comprovou nos autos a alegada hipossuficiência, tampouco efetuou o recolhimento das custas, ainda que parcial, entendo que o feito deve ser extinto, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte autora, uma vez que não se exige a referida diligência para que ocorra a extinção do feito, na forma do art. 290 do CPC/2015: “(...) Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 290 do CPC/2015 e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais (art. 90 do CPC). Sem honorários. P. I. Após, nada mais sendo requerido, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se ou, havendo custas, remetam-se à central de arquivamento, sendo desnecessária nova intimação para esse fim. RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

28/04/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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