Procedimento Comum Cível 0829814-19.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0829814-19.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829814-19.2024.8.19.0021. AUTOR: H. C. N., W. C. N. RESPONSÁVEL: LUANA CUNHA DE FRANCA RÉU: MORTE PRESUMIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARIELSON AZEVEDO NUNES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido ajuizado por Helena Cunha Nunes, de 4 anos de idade, e por seu irmão, Wilquerson Cunha Nunes, de 3 anos de idade, em que pleiteiam a declaração judicial de morte presumida de Darielson Azevedo Nunes, seu pai, desaparecido desde 14/04/2024. Compulsando-se os autos, verifica-se que tramita no Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca idêntica ação, tombada sob o nº 0822749-70.2024.8.19.0021, cuja distribuição ocorreu anteriormente a este feito, conforme certidão cartorária de index 170512839 e espelho de consulta processual de index 170512841. Assim, em virtude da litispendência identificada, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 43 e do art. 485, V, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas, em razão da gratuidade deferida à parte autora. P.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829814-19.2024.8.19.0021. AUTOR: H. C. N., W. C. N. RESPONSÁVEL: LUANA CUNHA DE FRANCA RÉU: MORTE PRESUMIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARIELSON AZEVEDO NUNES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido ajuizado por Helena Cunha Nunes, de 4 anos de idade, e por seu irmão, Wilquerson Cunha Nunes, de 3 anos de idade, em que pleiteiam a declaração judicial de morte presumida de Darielson Azevedo Nunes, seu pai, desaparecido desde 14/04/2024. Compulsando-se os autos, verifica-se que tramita no Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca idêntica ação, tombada sob o nº 0822749-70.2024.8.19.0021, cuja distribuição ocorreu anteriormente a este feito, conforme certidão cartorária de index 170512839 e espelho de consulta processual de index 170512841. Assim, em virtude da litispendência identificada, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 43 e do art. 485, V, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas, em razão da gratuidade deferida à parte autora. P.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:10

Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/02/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 12:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/11/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829814-19.2024.8.19.0021. RÉU: MORTE PRESUMIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARIELSON AZEVEDO NUNES Acolho as razões do MP e declino da competência em favor de uma das varas de família desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se. DUQUE DE CAXIAS, 20 de novembro de 2024. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: LUANA CUNHA DE FRANCA

21/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Certidão)

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