Execução Fiscal 0027436-74.2011.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0027436-74.2011.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/08/2025, 09:46

Definitivo

18/08/2025, 11:15

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:11

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2025, 11:02

Confirmada

13/05/2025, 16:07

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, diga a Procuradoria Geral do Município como pretende prosseguir com o feito.

12/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. Execução Fiscal ajuizada em dezembro de 2011 para cobrança de créditos tributários de IPTU do exercício de 2011. Intimação do Exequente sobre o mandado de intimação negativo do Executado. Inércia. Sentença de extinção por abandono. Ausência de intimação do Exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Precedentes. Anulação da sentença. PROVIMENTO DO RECURSO. Apelação - * SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0027436-74.2011.8.19.0023 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0027436-74.2011.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00056692

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 19ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0027436-74.2011.8.19.0023 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0027436-74.2011.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00056692

07/02/2025, 00:00

Confirmada

31/01/2025, 00:10

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2025, 12:54

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 00:00

Apelação

—

Confirmada

Definitivo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, diga a Procuradoria Geral do Município como pretende prosseguir com o feito.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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