MATOS E FAES INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA
OAB/RJ 219445·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ 000007·Representa: Autor
REYNALDO TAVARES PESSANHA
OAB/RJ 67354·CPF·Representa: Autor
REYNALDO ARAUJO PESSANHA
OAB/RJ 215710·CPF·Representa: Autor
LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA
OAB/RJ 219445·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o requeridona petição retro.
01/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 13:22
Confirmada
07/04/2026, 04:43
Expedida/certificada
06/04/2026, 17:42
Ato ordinatório
06/04/2026, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não foi possível dar cumprimento ao r.Despacho retro e expedir o mandado de pagamento ao executado no valor remanescente, tendo em vista não haver nos autos seus dados bancários completos. Assim, providencie o interessado e/ou seu procurador os dados bancários para expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 23:54
Publicação
31/03/2026, 16:05
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 14:41
Ato ordinatório
24/02/2026, 14:40
Ato ordinatório
22/09/2025, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Coompulsando os autos, conforme id. 194, verifica-se que o valor atualizado do débito é de R$ 48.007,19, somando-se aos 10% dos honorários de execução (R$ 4.800,71) e custas mínimas (R$ 1076,26), alcança o valor de R$ 53.884,16. Assim, considerando que o valor da garantia do juízo é de R$58.753,17, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento ao DEGAR com relação as custas mínimas, outro ao exequente no valor de R$ 52.807,90, bem como ao executado no valor remanescente.. Após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre eventual quitação, no prazo de 15 dias, sob pena de quitação tácita.
18/09/2025, 00:00
Mero expediente
16/09/2025, 19:36
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 19:09
Documentos
Despacho
•01/06/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•06/04/2026, 00:00
06/04/2026, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não foi possível dar cumprimento ao r.Despacho retro e expedir o mandado de pagamento ao executado no valor remanescente, tendo em vista não haver nos autos seus dados bancários completos. Assim, providencie o interessado e/ou seu procurador os dados bancários para expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 23:54
Publicação
31/03/2026, 16:05
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 14:41
Ato ordinatório
24/02/2026, 14:40
Ato ordinatório
22/09/2025, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Coompulsando os autos, conforme id. 194, verifica-se que o valor atualizado do débito é de R$ 48.007,19, somando-se aos 10% dos honorários de execução (R$ 4.800,71) e custas mínimas (R$ 1076,26), alcança o valor de R$ 53.884,16. Assim, considerando que o valor da garantia do juízo é de R$58.753,17, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento ao DEGAR com relação as custas mínimas, outro ao exequente no valor de R$ 52.807,90, bem como ao executado no valor remanescente.. Após, intime-se o exequente para que se manifeste sobre eventual quitação, no prazo de 15 dias, sob pena de quitação tácita.
18/09/2025, 00:00
Mero expediente
16/09/2025, 19:36
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 19:09
Confirmada
24/06/2025, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente para prosseguimento do feito.
24/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/06/2025, 12:42
Mero expediente
18/06/2025, 19:06
Publicação
18/06/2025, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: JOSE DANIEL MATOS FAES
APELADO: MATOS E FAES INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
APELADO: AFONSO FAES DE ARAUJO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA OAB/RJ-067354 ADVOGADO: REYNALDO ARAUJO PESSANHA OAB/RJ-215710 Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO. TEMA 289 DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0016830-14.2011.8.19.0014 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0016830-14.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00072745
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: JOSE DANIEL MATOS FAES
APELADO: MATOS E FAES INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
APELADO: AFONSO FAES DE ARAUJO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA OAB/RJ-067354 ADVOGADO: REYNALDO ARAUJO PESSANHA OAB/RJ-215710 Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 10/04/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 114. APELAÇÃO 0016830-14.2011.8.19.0014 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0016830-14.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00072745
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: JOSE DANIEL MATOS FAES
APELADO: MATOS E FAES INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
APELADO: AFONSO FAES DE ARAUJO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA OAB/RJ-067354 ADVOGADO: REYNALDO ARAUJO PESSANHA OAB/RJ-215710 Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 19ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0016830-14.2011.8.19.0014 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0016830-14.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00072745
07/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/02/2025, 16:41
Mero expediente
03/02/2025, 16:13
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 15:41
Ato ordinatório
03/02/2025, 15:40
Confirmada
05/11/2024, 00:10
Expedida/certificada
24/10/2024, 15:15
Ato ordinatório
16/10/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 16:39
Confirmada
01/10/2024, 00:10
Confirmada
23/09/2024, 02:16
Expedida/certificada
20/09/2024, 13:38
Expedida/certificada
20/09/2024, 13:38
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença