Tutela Antecipada Antecedente 0966221-92.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

40ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · Capital 40 Vara Civel

Partes do Processo

JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS

OAB/RJ 232590·CPF·Representa: Autor

MARCIO GOMES LEAL

OAB/RJ 84801·CPF·Representa: Autor

AUREA D'AVILA MELLO COTRIM

OAB/RJ 88182·CPF·Representa: Autor

NATHALIA LEAL BARRETO

OAB/RJ 232771·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA E MELLO ARAUJO

OAB/RJ 184360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS

OAB/RJ 232590·CPF·Representa: Autor

MARCIO GOMES LEAL

OAB/RJ 84801·CPF·Representa: Autor

AUREA D'AVILA MELLO COTRIM

OAB/RJ 88182·CPF·Representa: Autor

NATHALIA LEAL BARRETO

OAB/RJ 232771·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE SOUZA E MELLO ARAUJO

OAB/RJ 184360·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA

OAB/RJ 111830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/04/2026, 14:40

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 11:53

Juntada de acórdão

27/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:20

Todas as movimentações(167)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:40

Acórdão

•27/04/2026, 11:51

30/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/04/2026, 14:40

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 11:53

Juntada de acórdão

27/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2026, 17:11

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de procuração

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:34

Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 13:15

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 21:25

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:04

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:55

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:59

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 10:44

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:06

em cooperação judiciária

28/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos

10/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:34

em cooperação judiciária

14/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Juntada de carta

22/01/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0966221-92.2024.8.19.0001. AUTOR: JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS RÉU: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL Inicialmente, considerando os documentos acostados aos autos, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) defiro o excepcional benefício da gratuidade de justiça à parte a

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0966221-92.2024.8.19.0001. AUTOR: JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS RÉU: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL Diante da contestação apresentada, ao MP. Após, voltem. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2025. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUG Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0966221-92.2024.8.19.0001. AUTOR: JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS RÉU: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL Apensados, voltem. RIO DE JANEIRO, 19 de dezembro de 2024. ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:00

Juntada de carta

16/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA ANDRIOLA VASCONCELOS - CPF: 135.799.197-50 (AUTOR).

15/01/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de contestação

07/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 19:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:22

Apensado ao processo 0812385-02.2024.8.19.0001

16/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:30

Declarada incompetência

16/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:36

Sentença

•13/04/2026, 17:11

Despacho

•09/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:53

Despacho

•22/11/2025, 13:15

Despacho

•16/09/2025, 21:25

Despacho

•07/07/2025, 13:04

Despacho

•16/05/2025, 10:55

Despacho

•30/04/2025, 15:59

Despacho

•15/04/2025, 15:12

Despacho

•28/03/2025, 14:06

Despacho

•14/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:59

Decisão

•15/01/2025, 11:55

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/04/2026, 14:40

Acórdão

•27/04/2026, 11:51

Sentença

•13/04/2026, 17:11

Despacho

•09/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:53

Despacho

•22/11/2025, 13:15

Despacho

•16/09/2025, 21:25

Despacho

•07/07/2025, 13:04

Despacho

•16/05/2025, 10:55

Despacho

•30/04/2025, 15:59

Despacho

•15/04/2025, 15:12

Despacho

•28/03/2025, 14:06

Despacho

•14/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:59

Decisão

•15/01/2025, 11:55

Despacho

•09/01/2025, 13:14

Despacho

•19/12/2024, 19:17

Despacho

•16/12/2024, 17:52

Decisão

•16/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:06

Outros documentos

•12/12/2024, 10:36

Outros documentos

•12/12/2024, 10:36

Outros documentos

•12/12/2024, 10:36

Outros documentos

•12/12/2024, 10:36

Outros documentos

•12/12/2024, 10:36