Execução da Pena 0802386-03.2024.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaExecução da Pena

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Guapimirim 2 Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

SERGIO DIAS DE ARAUJO

Autor

LUIS FERNANDO BARROS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FERREIRA FARES NETO

OAB/RJ 206572·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FERREIRA FARES NETO

OAB/RJ 206572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:05

Mero expediente

30/01/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 11:55

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:15

Publicação

24/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - À defesa para ciência.

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(111)

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:05

Mero expediente

30/01/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 09:00

Documentos

•23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 11:55

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:15

Publicação

24/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - À defesa para ciência.

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:28

Publicação

28/08/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência admonitória para o dia 11/09/2025, às 13h15.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802386-03.2024.8.19.0073. EXECUTADO: LUIS FERNANDO BARROS DE ALMEIDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO DIAS DE ARAUJO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Designo audiência admonitória para o dia 11/09/2025, às 13h15.INCLUA-SE NA PAUTA. intime-se o apenado. Dê-se ciência ao MP e à defesa. GUAPIMIRIM, 20 de agosto de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular

26/08/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

25/08/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:31

Mero expediente

25/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802386-03.2024.8.19.0073. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: SERGIO DIAS DE ARAUJO RÉU: LUIS FERNANDO BARROS DE ALMEIDA Promova a serventia a adequação da classe execução junto ao PJE. Após, voltem para designação de audiência admonitória. GUAPIMIRIM, 19 de agosto de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 15:54

Retificação de Classe Processual

19/08/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:24

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:24

Mero expediente

19/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

14/08/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802386-03.2024.8.19.0073. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: SERGIO DIAS DE ARAUJO RÉU: LUIS FERNANDO BARROS DE ALMEIDA Certifique a serventia se a defesa técnica foi devidamente intimada da sentença. Em caso positivo, e havendo o transcurso do prazo recursal, in albis, certifique-se, inclusive o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para designação de audiência admonitória. GUAPIMIRIM, 11 de agosto de 2025. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 16:26

Mero expediente

11/08/2025, 16:26

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:39

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 11:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA À Defesa para ciência da sentença, prazo para recorrer de 5 dias.

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:30

Procedência

10/03/2025, 12:32

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:49

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - À defesa técnica em alegações finais.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - À defesa técnica em alegações finais.

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 21:29

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:01

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 22:13

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 16:36

Decurso de Prazo

15/12/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2025, ÀS 12:45.

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:38

Apensamento

28/11/2024, 12:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

18/10/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 13:18

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:47

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 13:34

Evolução da Classe Processual

17/09/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:31

Denúncia

16/09/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 13:03

Petição (Petição inicial)

15/09/2024, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:27

Mero expediente

06/09/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 12:00

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 11:48

Despacho

•27/08/2025, 00:00

•26/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00