Acordo de Não Persecução Penal 0829213-46.2024.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Prisão em flagranteAcordo de Não Persecução Penal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bangu Regional 1 Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Autor

JUAN MATHEUS ABREU DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 63261·CPF·Representa: Autor

LAZARO MOURA LINS

OAB/RJ 174574·CPF·Representa: Autor

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

OAB/PE 36722·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL MAIA RABELO

OAB/DF 61785·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 63261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 63261·CPF·Representa: Autor

LAZARO MOURA LINS

OAB/RJ 174574·CPF·Representa: Autor

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

OAB/PE 36722·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL MAIA RABELO

OAB/DF 61785·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 63261·CPF·Representa: Réu

LAZARO MOURA LINS

OAB/RJ 174574·CPF·Representa: Réu

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

OAB/PE 36722·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL MAIA RABELO

OAB/DF 61785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:58

Documento (Outros documentos)

08/03/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:48

Definitivo

07/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829213-46.2024.8.19.0204. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JUAN MATHEUS ABREU DOS SANTOS Determino a suspensão do processo durante o cumprimento do ANPP RIO DE JANEIRO, 6 de fevereiro de 2025. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:20

Por decisão judicial

06/02/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 08:21

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:46

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:58

Documento (Outros documentos)

08/03/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:48

Definitivo

07/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:07

Documentos

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829213-46.2024.8.19.0204. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JUAN MATHEUS ABREU DOS SANTOS Determino a suspensão do processo durante o cumprimento do ANPP RIO DE JANEIRO, 6 de fevereiro de 2025. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:20

Por decisão judicial

06/02/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 08:21

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:46

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:32

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:41

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - À DEFESA SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA.

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Informações)

21/01/2025, 14:27

Expedição de documento (Informações)

13/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 19:56

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:55

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 16:16

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 16:15

Mero expediente

24/11/2024, 12:07

Audiência (sorteio; designada)

24/11/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

23/11/2024, 19:41

Remessa (cumpridos)

22/11/2024, 21:07

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 21:06

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 20:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 19:39

Petição (Petição inicial)

22/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 18:01

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:32

Audiência (sorteio; designada)

21/11/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 21:00

Distribuição (sorteio)

20/11/2024, 21:00

Certidão

•22/01/2025, 00:00