Procedimento Comum Cível 0802258-04.2022.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.128,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ELENILTON BARCELOS DE MATTOS

CPF

Autor

SINDIAPI

Terceiro

SINDIAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORE

Terceiro

SINDIAPI-UGT

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:41

em cooperação judiciária

27/10/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 08:25

Todas as movimentações(73)

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:41

em cooperação judiciária

27/10/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:52

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:17

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:04

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802258-04.2022.8.19.0024. AUTOR: ELENILTON BARCELOS DE MATTOS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES De ordem às partes sobre o retorno do julgamento id. 143651367. ITAGUAÍ, 19 de dezembro de 2024. NEIL HILTON CARNE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 19:28

Juntada de Petição de termo de autuação

13/09/2024, 13:20

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de apelação

05/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:40

Julgado improcedente o pedido

17/11/2023, 15:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/11/2023, 15:40

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 22/05/2023 18:08.

23/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:52

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:56

Conclusos ao Juiz

29/07/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 13:20

Decisão

•24/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:56

Decisão

•27/10/2025, 16:41

Despacho

•14/07/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 19:28

Despacho

•13/09/2024, 13:20

Acórdão

•13/09/2024, 13:20

Outros documentos

•13/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:10

Sentença

•17/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:36

Decisão

•24/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:56

Decisão

•27/10/2025, 16:41

Despacho

•14/07/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 19:28

Despacho

•13/09/2024, 13:20

Acórdão

•13/09/2024, 13:20

Outros documentos

•13/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:10

Sentença

•17/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:13

Despacho

•01/08/2022, 17:56