Procedimento Comum Cível 0849438-54.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0849438-54.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849438-54.2024.8.19.0021. AUTOR: PATRICK WELLINGTON ALVES DE CARVALHO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Processo encaminhado para sentença. Em decisão proferida, no dia 26/11/2025, no ARE 1.560.244, o Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todas as demandas que envolvem cancelamento, atraso ou alteração de voos, questão controvertida no Tema nº. 1.417, da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. Desta forma, em conformidade com o art. 1.037, inciso II, e (sec)8º, do CPC, SUSPENDO o presente feito até o julgamento da demanda supramencionada. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:53

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 09:24

Publicação

13/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849438-54.2024.8.19.0021. AUTOR: PATRICK WELLINGTON ALVES DE CARVALHO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 1.As partes declaram que não há mais provas a produzir. 2. Considerando o conjunto probatório acostado aos autos, produzido sob o crivo do contraditório certo, e ainda, que o feito já se encontra instruído na forma do artigo 319, inciso IV, e artigo 336, c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o julgamento, na ótica deste Juízo, em conformidade com o que dispõe o artigo 355, inciso I, e o artigo 370, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a instrução. 3. Preclusa a presente decisão, à fila de sentenças, a fim de que sejam sentenciados em observância à ordem cronológica (CPC, art. 12). DUQUE DE CAXIAS, 9 de outubro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:26

Outras Decisões

09/10/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849438-54.2024.8.19.0021. AUTOR: PATRICK WELLINGTON ALVES DE CARVALHO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1 - DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2 - O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida, quanto ao cancelamento e atraso de voo. 3 - Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4 - Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ. REsp 802.832/MG, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011). Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las. DUQUE DE CAXIAS, 30 de agosto de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 00:00

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