Procedimento Comum Cível 0800049-58.2025.8.19.0056 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800049-58.2025.8.19.0056 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:56

Decurso de Prazo

20/03/2026, 03:17

Publicação

09/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800049-58.2025.8.19.0056. AUTOR: ZILMA DA SILVA FERREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Nomeio em substituição para atuar no feito o Perito ACHYLLES MESQUITA VIANA, Engenheiro Civil, cadastrado no SEJUD, cujo e-mail é [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o quea parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final, pelo vencido. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, 3 de março de 2026. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Sebastião do Alto Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto PRACA DR HERMES FERRO, 88, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ - CEP: 28550-000 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:27

Outras Decisões

03/03/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:38

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:58

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:57

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:35

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800049-58.2025.8.19.0056. AUTOR: ZILMA DA SILVA FERREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Sebastião do Alto Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto PRACA DR HERMES FERRO, 88, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ - CEP: 28550-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Anote-se. 2 – Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se o débito existente. Nesse ponto, consigna-se que a própria parte autora reconhece que há no imóvel "2 (duas) residências e 2 (dois) pequenos pontos comerciais", o que, pelo menos em sede de cognição sumária, mostra-se em conformidade com o montante que foi faturado na respectiva cobrança. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. 3 – Considerando que não há na Comarca conciliador habilitado para a realização de audiência de conciliação, e a necessidade de se manter a prestação jurisdicional, e sendo certo que os feitos não podem se perpetuar na serventia aguardando a realização de audiência de conciliação, inviável neste momento, repita-se, por ausência de conciliador para realização destas, mesmo que virtualmente, DEIXO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se a parte Ré para ofertar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. P.R.I. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, 4 de fevereiro de 2025. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA Juiz Substituto

07/02/2025, 00:00

05/02/2025, 00:00

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