Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801784-93.2023.8.19.0025 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801784-93.2023.8.19.0025 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:12

Definitivo

05/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 14:11

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença do id.206387529. Certifico que os Mandados de Pagamento 211554400 e 211556540 foram encaminhados ao Banco do Brasil através de e-mail, conforme comprovantes que seguem.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 11:45

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801784-93.2023.8.19.0025. REQUERENTE: UBIRATAN NETO CORDEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão homologando os cálculos (id. 160768907). Depósito dos RPV’s (id. 190919583). Manifestação do executado tomando ciência dos RPV's e informando que não irá impugnar, id. 193091247. Demonstrativos de pagamento, id. 205350868 e 205350869. A patrona requereu a transferência dos valores para a conta pessoal dela, uma vez que possui poderes constantes na procuração (id. 205604038). Relatado. Decido. Consta dos autos que o INSS efetivamente quitou seu débito, acostando aos autos cópia da certidão de pagamento dos RPV’s (id. 205350868 e 205350869), com pedido da parte exequente de transferência dos valores a conta da patrona, o que deve ser deferido, posto que possui poderes específicos. Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que a patrona possui poderes específicos, conforme comprova procuração do id. 68978409, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro como requerido. Providencie o Cartório a transferência do valor principal devido à parte autora de R$ 13.354,24, conforme consta do id. 205350868, mais acréscimos legais, se houver, para a conta pessoal da patrona, nos seguintes dados bancários: MICHELLY DA SILVA ROCHA, CPF: 086.740.957-63, Conta Corrente: 10509-0, Agência: 0335-2, Banco do Brasil, devendo o(a) patrono(a) acostar aos autos a prestação de contas, no prazo de trinta dias após a transferência, sob pena de medidas administrativas e judiciais cabíveis. Defiro a transferência do valor referente aos honorários advocatícios de R$2.670,84 (id. 205350869) para a conta da patrona nos seguintes dados bancários: MICHELLY DA SILVA ROCHA, CPF: 086.740.957-63, Conta Corrente: 10509-0, Agência: 0335-2, Banco do Brasil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ITAOCARA, 4 de julho de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto

08/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801784-93.2023.8.19.0025. REQUERENTE: UBIRATAN NETO CORDEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão homologando os cálculos (id. 160768907). Depósito dos RPV’s (id. 190919583). Manifestação do executado tomando ciência dos RPV's e informando que não irá impugnar, id. 193091247. Demonstrativos de pagamento, id. 205350868 e 205350869. A patrona requereu a transferência dos valores para a conta pessoal dela, uma vez que possui poderes constantes na procuração (id. 205604038). Relatado. Decido. Consta dos autos que o INSS efetivamente quitou seu débito, acostando aos autos cópia da certidão de pagamento dos RPV’s (id. 205350868 e 205350869), com pedido da parte exequente de transferência dos valores a conta da patrona, o que deve ser deferido, posto que possui poderes específicos. Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que a patrona possui poderes específicos, conforme comprova procuração do id. 68978409, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro como requerido. Providencie o Cartório a transferência do valor principal devido à parte autora de R$ 13.354,24, conforme consta do id. 205350868, mais acréscimos legais, se houver, para a conta pessoal da patrona, nos seguintes dados bancários: MICHELLY DA SILVA ROCHA, CPF: 086.740.957-63, Conta Corrente: 10509-0, Agência: 0335-2, Banco do Brasil, devendo o(a) patrono(a) acostar aos autos a prestação de contas, no prazo de trinta dias após a transferência, sob pena de medidas administrativas e judiciais cabíveis. Defiro a transferência do valor referente aos honorários advocatícios de R$2.670,84 (id. 205350869) para a conta da patrona nos seguintes dados bancários: MICHELLY DA SILVA ROCHA, CPF: 086.740.957-63, Conta Corrente: 10509-0, Agência: 0335-2, Banco do Brasil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ITAOCARA, 4 de julho de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto

08/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença do id.206387529. Certifico que os Mandados de Pagamento 211554400 e 211556540 foram encaminhados ao Banco do Brasil através de e-mail, conforme comprovantes que seguem.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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