Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que, nos termos do art. 4º, incisos XXXVIII, alíneas "d" e "f", da Ordem de Serviço 01/2024, procedo à INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme valor indic
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
À parte ré, visando o cumprimento voluntário do acórdão, nos termos do requerido no id. 190242294.I.
17/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos artigo 4º, inciso XXXVIII, alínea "a", da Ordem de Serviço n.º 01/2024, procedo à intimação das partes para cumprirem o v. Acórdão.
29/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/04/2025, 19:51
Documento (Certidão)
10/04/2025, 19:50
Publicação
17/03/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO OAB/RJ-212712
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE OS DIAS 07 E 08 DE MARÇO DE 2024, QUE TERIA DURADO CERCA DE 27 (VINTE E SETE) HORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ENUNCIADO Nº 193 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IN CASU, RESTOU COMPROVADO QUE A INTERRUPÇÃO DECORREU DE PROBLEMAS OCORRIDOS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E ATINGIU TODA A LOCALIDADE, COM ALCANCE DE GRANDE ÁREA, O QUE JUSTIFICA TER SIDO ULTRAPASSADO, EM POUCAS HORAS, O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PREVISTO PARA A RELIGAÇÃO. PLEITO COMPENSATÓRIO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, NA MEDIDA EM QUE A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL GENERALIZADA E POR BREVE PERÍODO DE TEMPO NÃO É SUSCETÍVEL, POR SI SÓ, DE AFETAR O ÍNTIMO DO USUÁRIO, DE MANEIRA A OFENDER SUA INTEGRIDADE PSICOLÓGICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE A MATÉRIA EM DEBATE. SENTENÇA VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802062-08.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0802062-08.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00038170
14/03/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
12/03/2025, 16:27
Conclusão (para julgamento)
11/03/2025, 17:30
Não-Provimento
25/02/2025, 12:00
Publicação
10/02/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO OAB/RJ-212712
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:144. APELAÇÃO 0802062-08.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0802062-08.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00038170
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO OAB/RJ-212712
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE OS DIAS 07 E 08 DE MARÇO DE 2024, QUE TERIA DURADO CERCA DE 27 (VINTE E SETE) HORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ENUNCIADO Nº 193 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IN CASU, RESTOU COMPROVADO QUE A INTERRUPÇÃO DECORREU DE PROBLEMAS OCORRIDOS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E ATINGIU TODA A LOCALIDADE, COM ALCANCE DE GRANDE ÁREA, O QUE JUSTIFICA TER SIDO ULTRAPASSADO, EM POUCAS HORAS, O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PREVISTO PARA A RELIGAÇÃO. PLEITO COMPENSATÓRIO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, NA MEDIDA EM QUE A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL GENERALIZADA E POR BREVE PERÍODO DE TEMPO NÃO É SUSCETÍVEL, POR SI SÓ, DE AFETAR O ÍNTIMO DO USUÁRIO, DE MANEIRA A OFENDER SUA INTEGRIDADE PSICOLÓGICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE A MATÉRIA EM DEBATE. SENTENÇA VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802062-08.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0802062-08.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00038170
14/03/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
12/03/2025, 16:27
Conclusão (para julgamento)
11/03/2025, 17:30
Não-Provimento
25/02/2025, 12:00
Publicação
10/02/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO OAB/RJ-212712
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:144. APELAÇÃO 0802062-08.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0802062-08.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00038170
07/02/2025, 00:00
Pedido de inclusão
05/02/2025, 16:14
Inclusão em pauta
05/02/2025, 14:23
Publicação
30/01/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO OAB/RJ-212712
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802062-08.2024.8.19.0010 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0802062-08.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00038170