VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONCALVES DE ABREU DA LUZ
Autor
VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA
OAB/SP 338780·CPF·Representa: Autor
YOSEF SAMID MARCONDES
OAB/RJ 206440·CPF·Representa: Autor
DANIEL DE LIMA SOARES
OAB/RJ 186810·CPF·Representa: Autor
MARLON SILVA DE JESUS DRUMOND
OAB/RJ 245495·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO
OAB/RJ 221601·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0806347-75.2023.8.19.0205.
EXEQUENTE: E. F. D. A. D. L., VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONCALVES DE ABREU DA LUZ
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2026. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0806347-75.2023.8.19.0205.
EXEQUENTE: E. F. D. A. D. L., VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONCALVES DE ABREU DA LUZ
EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O movimento de conclusão ao Juiz foi cancelado pelo usuário KEILA MIHARU KITAGIMA TIBA em 19/12/2025 Dados da conclusão cancelada: Magistrado: SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE. Data de abertura da conclusão: 19/12/2025. Motivo Informado: erro RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2025, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2025, 13:45
Movimentação processual
19/12/2025, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2025, 13:41
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 15:14
Decurso de Prazo
05/09/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre manifestação do réu. Laya
27/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 13:36
Ato ordinatório
26/08/2025, 13:35
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre manifestação do réu. Laya
27/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 13:36
Ato ordinatório
26/08/2025, 13:35
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
26/08/2025, 13:35
Documento (Outros documentos)
03/07/2025, 22:35
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/06/2025, 14:16
Recebimento
09/06/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ELISA FLOR DE ABREU DA LUZ REP P S MAE VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONÇALVES DE ABREU DA LUZ ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS OAB/RJ-245495
APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. A contradição que autoriza o manejo dos embargos é somente a interna ao acórdão, verificada entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão. A contradição externa não satisfaz a exigência do art. 1.022 do CPC para efeito de acolhimento dos aclaratórios. Acórdão que enfrentou todas as questões. Inexistência de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC, eis que incabível de afastar a conclusão do julgado. Embargos Declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Embargos conhecidos, porém desprovidos. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806347-75.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806347-75.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00023954
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ELISA FLOR DE ABREU DA LUZ REP P S MAE VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONÇALVES DE ABREU DA LUZ ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS OAB/RJ-245495
APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA seis de maio de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:161. APELAÇÃO 0806347-75.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806347-75.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00023954
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ELISA FLOR DE ABREU DA LUZ REP P S MAE VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONÇALVES DE ABREU DA LUZ ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS OAB/RJ-245495
APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. Autora menor, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), necessitando de terapias multidisciplinares com sessões semanais. É certo que ao plano de saúde é permitido restringir o risco, delimitando as doenças que não serão cobertas, porém, uma vez estabelecido que determinada enfermidade encontra-se incluída na cobertura, não cabe a prestadora do serviço de saúde definir quais tratamentos e medicamentos devem ou não ser autorizados. Plano de saúde réu forneceu clínica distante cerca de 65 Km da residência da autora. Deslocamento de portadores de transtorno do espectro autista deve ser o mínimo necessário ao seu tratamento, considerando que o deslocamento de grandes distâncias agrava o quadro clínico. Necessária a reforma da sentença para que o plano réu forneça o tratamento próximo à residência da autora. Dano moral configurado. Verba indenizatória de R$10.000,00 (dez mil reais) que se mostra adequada a indenizar os danos causados. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusões: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR
Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806347-75.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806347-75.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00023954
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ELISA FLOR DE ABREU DA LUZ REP P S MAE VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONÇALVES DE ABREU DA LUZ ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS OAB/RJ-245495
APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/03/2025, terça-feira, 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. 014. APELAÇÃO 0806347-75.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806347-75.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00023954
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: ELISA FLOR DE ABREU DA LUZ REP P S MAE VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONÇALVES DE ABREU DA LUZ ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS OAB/RJ-245495
APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls.
Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0806347-75.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806347-75.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00023954 Defiro a retirada de pauta como requerido. Aguarde-se nova inclusão em sessão presencial a ser oportunamente designada.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ELISA FLOR DE ABREU DA LUZ REP P S MAE VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONÇALVES DE ABREU DA LUZ ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS OAB/RJ-245495
APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministério Público
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:145. APELAÇÃO 0806347-75.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806347-75.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00023954
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ELISA FLOR DE ABREU DA LUZ REP P S MAE VIVIANE CHRISTINA FELIPE GONÇALVES DE ABREU DA LUZ ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS OAB/RJ-245495
APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 10ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806347-75.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806347-75.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00023954