Procedimento Comum Cível 0806943-65.2023.8.19.0203 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0806943-65.2023.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806943-65.2023.8.19.0203. AUTOR: CAMILA DE AMORIM MARQUES RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Homologo o acordo e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, B do CPC. Custas ex lege, com a ressalva do art. 90, (sec)3º do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2026. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2026, 00:00

Movimentação processual

23/12/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806943-65.2023.8.19.0203. AUTOR: CAMILA DE AMORIM MARQUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A princípio não há outras provas a serem produzidas, pelo que a instrução resta finda. Em consonância com o princípio da celeridade processual e estando este feito maduro para a prolação da sentença; e mais, diante do Aviso 01/2025 da COMAQ, considerando, ainda, que os Juízos que preencham os requisitos abaixo listados podem remeter processos ao grupo de sentença, quais sejam: Varas com média de distribuição inferior a 120 processos (art. 14, (sec)1º, V); Varas com acervo total inferior a 4.000 processos (art. 14,III); Varas com titular que compõe o Grupo de Sentença (art. 14,(sec)1º, III); Varas com titular que participa de projetos judiciais do Tribunal de Justiça (art. 14,(sec)1º, II, 2ª e 3ª parte); Varas cujo desempenho do titular tenha atingido nos últimos 12 meses, a média do Grupo de Competência (art. 14, 1º, IV). Outrossim, enfatizando que não podem ser remetidos processos com mais de 1000 (mil) páginas, além de distribuídos após o ano de 2023, verifico que este feito se amolda aos mencionados avisos acima mencionados, preenchendo dos requisitos, pelo que determino sua remessa à Coordenação do Grupo de Sentença, diante da autorização deste Egrégio Tribunal de Justiça para tal fim. Encaminhem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 20 de outubro de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:03

Mero expediente

20/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806943-65.2023.8.19.0203. AUTOR: CAMILA DE AMORIM MARQUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços. Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia. Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 09:09

Decisão de Saneamento e Organização

28/07/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

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