Procedimento Comum Cível 0803539-44.2023.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.750,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO NEON S/A

Terceiro

NEON PAGAMENTOS S/A INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NEON FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

NEON CONSIGNA MAIS COBRANCS E SERVICOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE CORREA DA SILVA

OAB/RJ 239844·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO JOSE BERTELLI

OAB/MS 5862·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO NEON S/A

Terceiro

NEON PAGAMENTOS S/A INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NEON FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

NEON CONSIGNA MAIS COBRANCS E SERVICOS LTDA.

Terceiro

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

BANCO NEON (NEON PAGAMENTOS)

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

BANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA (MERCADO PAGO)

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LMTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ALCUNHA

ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

50.085.764 JOSE CARLOS SA TELES JUNIOR

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

MILLENY PAULA ALMEIDA BARBOSA

CPF

Reu

KAYLAINE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

CAROLINE BARBOSA CUNHA

CPF

Reu

50.280.504 PABLO CRISTIAN BIGHI

CNPJ

Reu

50.050.960 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de 50.050.960 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de 50.280.504 PABLO CRISTIAN BIGHI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:50

Publicado Edital de Citação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

22/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:48

Expedição de Edital.

22/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Edital de Citação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

10/04/2026, 12:00

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:33

Expedição de Edital.

10/04/2026, 11:30

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de 50.050.960 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de 50.280.504 PABLO CRISTIAN BIGHI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:50

Publicado Edital de Citação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:21

Decisão

•10/03/2026, 13:56

22/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:48

Expedição de Edital.

22/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Edital de Citação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

10/04/2026, 12:00

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:33

Expedição de Edital.

10/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 13:56

Juntada de informações

27/02/2026, 11:35

Juntada de informações

27/02/2026, 11:34

Conclusos ao Juiz

24/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 03/11/2025.

04/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:49

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:31

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:00

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 18:07

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:46

Expedição de Carta precatória.

15/04/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:36

Expedição de Carta precatória.

10/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803539-44.2023.8.19.0061. AUTOR: HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., MILLENY PAULA ALMEIDA BARBOSA, KAYLAINE ALMEIDA RIBEIRO, CAROLINE BARBOSA CUNHA, 50.280.504 PABLO CRISTIAN BIGHI, 50.050. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803539-44.2023.8.19.0061. AUTOR: HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., MILLENY PAULA ALMEIDA BARBOSA, KAYLAINE ALMEIDA RIBEIRO, CAROLINE BARBOSA CUNHA, 50.280.504 PABLO CRISTIAN BIGHI, 50.050. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: 118.968.837-96 (AUTOR).

26/07/2024, 16:05

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de 50.085.764 JOSE CARLOS SA TELES JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:04

Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de contestação

24/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de WALLACE CORREA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/04/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)

19/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/04/2023, 17:27

Conclusos ao Juiz

17/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

15/04/2023, 16:08

Despacho

•29/10/2025, 12:49

Despacho

•24/10/2025, 16:31

Decisão

•23/07/2025, 18:07

Decisão

•21/03/2025, 16:10

Despacho

•09/01/2025, 16:11

Despacho

•19/12/2024, 20:14

Despacho

•14/11/2024, 12:03

Despacho

•23/08/2024, 17:24

Decisão

•26/07/2024, 16:05

Despacho

•13/09/2023, 12:04

Decisão

•24/04/2023, 18:27