Execução de Título Extrajudicial 0901469-48.2023.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0901469-48.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 02:37

Publicação

05/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0901469-48.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ECOCENTER COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) EXECUTADO: MARCIO LUIS DA CRUZ MENDES ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) EXECUTADO: FLAVIA TEREZA REZ MENDES ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) DESPACHO/DECISÃO Ao exequente para trazer aos autos o RGI atualizado do imóvel. Prazo: 5 dias.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:44

Conclusão

04/05/2026, 17:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 21:28

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:03

Petição

22/04/2026, 12:29

Publicação

20/04/2026, 02:37

Publicação

17/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0901469-48.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de concessão de efeito suspensivo aos Embargos, ao exequente para dizer como pretende prosseguir em 5 dias.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:24

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:05

Conclusão

15/04/2026, 12:02

Publicação

27/03/2026, 02:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0901469-48.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Evento 72: Consoante o art. 239, § 1º do CPC, o prazo para apresentação da contestação começou a correr do comparecimento espontâneo do réu requerendo fosse declarada a nulidade da citação. O E. TJRJ tem entendimento consolidado nesse sentido, conforme se verifica do aresto a seguir colacionado, in verbis: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. CADEG. MERCADO DE FLORES. FLORISTA. REGIMENTO INTERNO. TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO (TRPU). ADESÃO. INADIMPLEMENTO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DILIGÊNCIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E, CONSEQUENTE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO DAS PARTES. REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA APOSENTADORIA DO RELATOR ORIGINÁRIO. ERROR IN PROCEDENDO NÃO EVIDENCIADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU QUE SUPRE A FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO, FLUINDO A PARTIR DESSA DATA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ARTIGO 239 DO CPC. RÉU QUE TEVE AMPLO CONHECIMENTO DA DEMANDA E VALEU-SE DO SEU DIREITO AO INTERPOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. (...) PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR (PRIMEIRO APELANTE) E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU (SEGUNDO APELANTE). (0398136-92.2016.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES - Julgamento: 16/08/2023 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL) Destarte, o termo inicial para eventual apresentação de Embargos à Execução tem como termo inicial o dia 21/01/2026, observando-se, ademais, o que consta do caput do art. 224 do CPC. Assim, certifique a serventia se os Embargos à Execução foram apresentados de forma tempestiva. Após, voltem.

20/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Conclusão

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0901469-48.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de concessão de efeito suspensivo aos Embargos, ao exequente para dizer como pretende prosseguir em 5 dias.

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