Procedimento Comum Cível 0804756-20.2024.8.19.0213 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0804756-20.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:53

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 22:06

Publicação

10/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804756-20.2024.8.19.0213. AUTOR: SEBASTIAO CRESPO DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando-seos fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveisà espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo,diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a),invertoo ônus da prova em favordo(a) demandantecom fundamento no artigo6º, VIII, do Código deDefesa doConsumidore concedo à ré o prazo de5 (cinco)diaspara queespecifique, justificadamente,alguma outra provaque pretenda produzir. Especifiquem as partes,justificadamente,asprovasque pretendemproduzir. MESQUITA, 26 de outubro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804756-20.2024.8.19.0213. AUTOR: SEBASTIAO CRESPO DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando-seos fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveisà espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo,diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a),invertoo ônus da prova em favordo(a) demandantecom fundamento no artigo6º, VIII, do Código deDefesa doConsumidore concedo à ré o prazo de5 (cinco)diaspara queespecifique, justificadamente,alguma outra provaque pretenda produzir. Especifiquem as partes,justificadamente,asprovasque pretendemproduzir. MESQUITA, 26 de outubro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:09

Outras Decisões

31/10/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 12:27

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 19:27

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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