Cumprimento de sentença 0846674-95.2024.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0846674-95.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/10/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846674-95.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: FABIO FERNANDES JULIAO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do cumprimento de todas as obrigações pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 10:58

Conclusão (para julgamento)

12/10/2025, 20:52

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:20

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846674-95.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: FABIO FERNANDES JULIAO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Expeça-se como determinado às fls. 71. DUQUE DE CAXIAS, 2 de outubro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:37

Mero expediente

03/10/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:33

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movido pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A em face do exequente FÁBIO FERNANDES JULIÃO Alega, em síntese, a ocorrência de excesso de execução em razão do pleito do embargado em requerer o valor de R$ 446,05 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos) decorrente de suposta diferença não quitada. Em Impugnação, o embargado alega que os embargos são meramente protelatórios, tendo em vista que já apresentou os cálculos que expõem o valor da diferença. É O RELATÓRIO. DECIDO Certificada a tempestividade, recebo os Embargos. No mérito, no entanto, deixo de dar-lhes provimento, eis que não assiste razão à embargante. Em que pese a parte embargante tenha alegado o suposto excesso de execução com a apresentação do valor que considera devido com a planilha de cálculos aplicados, nota-se que o valor mencionado como diferença decorre da multa de 10% do artigo 523, (sec)1º do CPC, em razão do não pagamento tempestivo da condenação, conforme planilha de débitos apresentada pelo embargado em index 179695065. Urge mencionar que fora proferido Despacho intimando o Executado para quitação no dia 05/02/2025 (index 170743611) no entanto decorreu o prazo sem a quitação até o dia 10/03/2025. Compulsando os autos, se vê que o depósito dos valores devidos pelo réu somente ocorreu no dia 27/03/2025, conforme index 181292733. Nesta toada, denota-se a legitimidade do valor cobrado pelo exequente a título de multa de 10% do valor da condenação, perfazendo a quantia de R$ 446,05 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). É de fácil percepção que, em que pese a parte embargante tenha realizado a quitação dos valores incontroversos de R$ 4.198,10 (index 181292733) e R$ 262,35 (index 188791610), ainda se mantém a diferença quanto ao valor da multa mencionada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor de R$ 446,05 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), já depositado pela ré em index 216818226. Após, certifique-se e venham conclusos para extinção da execução. Condeno a embargante em custas, nos termos do artigo 55, II, da Lei 9099/95. Publique-se. Intimem-se.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846674-95.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: FABIO FERNANDES JULIAO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movido pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A em face do exequente FÁBIO FERNANDES JULIÃO Alega, em síntese, a ocorrência de excesso de execução em razão do pleito do embargado em requerer o valor de R$ 446,05 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos) decorrente de suposta diferença não quitada. Em Impugnação, o embargado alega que os embargos são meramente protelatórios, tendo em vista que já apresentou os cálculos que expõem o valor da diferença. É O RELATÓRIO. DECIDO Certificada a tempestividade, recebo os Embargos. No mérito, no entanto, deixo de dar-lhes provimento, eis que não assiste razão à embargante. Em que pese a parte embargante tenha alegado o suposto excesso de execução com a apresentação do valor que considera devido com a planilha de cálculos aplicados, nota-se que o valor mencionado como diferença decorre da multa de 10% do artigo 523, (sec)1º do CPC, em razão do não pagamento tempestivo da condenação, conforme planilha de débitos apresentada pelo embargado em index 179695065. Urge mencionar que fora proferido Despacho intimando o Executado para quitação no dia 05/02/2025 (index 170743611) no entanto decorreu o prazo sem a quitação até o dia 10/03/2025. Compulsando os autos, se vê que o depósito dos valores devidos pelo réu somente ocorreu no dia 27/03/2025, conforme index 181292733. Nesta toada, denota-se a legitimidade do valor cobrado pelo exequente a título de multa de 10% do valor da condenação, perfazendo a quantia de R$ 446,05 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). É de fácil percepção que, em que pese a parte embargante tenha realizado a quitação dos valores incontroversos de R$ 4.198,10 (index 181292733) e R$ 262,35 (index 188791610), ainda se mantém a diferença quanto ao valor da multa mencionada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor de R$ 446,05 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), já depositado pela ré em index 216818226. Após, certifique-se e venham conclusos para extinção da execução. Condeno a embargante em custas, nos termos do artigo 55, II, da Lei 9099/95. Publique-se. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 23 de setembro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular

24/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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