Execução de Título Extrajudicial 0836806-93.2024.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0836806-93.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:24

Trânsito em julgado

11/03/2025, 15:24

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:15

Publicação

12/02/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0836806-93.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA EXECUTADO: ELISANGELA DA CRUZ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Extrajudicial, na qual, mesmo após esgotados todos os meios possíveis: SISBAJUD (id: 140812208 e 152167733), RENAJUD (id: 161509561), não foram encontrados bens penhoráveis para saldar o valor total executado. Ademais, verifica-se que, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no processo, conforme certidão de id.167833027, estando caracterizado o abandono a e paralisação do processo. De acordo com o Enunciado nº 13.6 do Aviso conjunto 25/2024"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95)." Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.53, §4º da Lei 9.099/95 e aplicando-se analogicamente o art. 485, III do CPC. Sem custas e honorários. Descabe a expedição de certidão de crédito, porque o próprio título é hábil para protesto, negativação ou nova execução. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:18

Inexistência de bens penhoráveis

06/02/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 12:25

Publicação

16/12/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836806-93.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA EXECUTADO: ELISANGELA DA CRUZ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo da busca patrimonial realizada junto ao sistema RENAJUD. No mesmo prazo, deverá indicar bens passíveis de constrição que sejam distintos das medidas patrimoniais anteriormente tentadas nos autos. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:26

Mero expediente

12/12/2024, 15:26

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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