Tutela Cautelar Antecedente 0810122-90.2024.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Queimados

Partes do Processo

FELLIPE ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FELLIPE ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de contestação

06/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 11:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:49

Embargos de declaração não acolhidos

11/02/2026, 12:49

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de contestação

06/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 11:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:49

Outros Anexos

•11/07/2025, 14:13

13/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:49

Embargos de declaração não acolhidos

11/02/2026, 12:49

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:10

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FELLIPE ALVES NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DECISÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0810122-90.2024.8.19.0067 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de ação de Tutela Cautelar Antecedente, ajuizada por FILIPE ALVES NASCIMENTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Sustentou a parte autora, em síntese, que se inscreveu no concurso público para o provimento de vaga no cargo de Inspetor Policial de

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FELLIPE ALVES NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DECISÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0810122-90.2024.8.19.0067 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de ação de Tutela Cautelar Antecedente, ajuizada por FILIPE ALVES NASCIMENTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Sustentou a parte autora, em síntese, que se inscreveu no concurso público para o provimento de vaga no cargo de Inspetor Policial de

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 21:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELLIPE ALVES NASCIMENTO - CPF: 160.430.567-39 (AUTOR).

19/12/2024, 21:17

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 12:45

Outros Anexos

•11/07/2025, 14:13

Outros Anexos

•11/07/2025, 14:13

Outros Anexos

•11/07/2025, 14:13

Outros Anexos

•11/07/2025, 14:13

Outros Anexos

•11/07/2025, 14:13

Despacho

•03/07/2025, 19:10

Outros documentos

•13/01/2025, 18:20

Decisão

•19/12/2024, 21:17

Outros Anexos

•18/12/2024, 12:45

Outros Anexos

•18/12/2024, 12:45

Outros Anexos

•18/12/2024, 12:45