Execução de Título Extrajudicial 0828025-58.2023.8.19.0202 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0828025-58.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (cumpridos)

28/09/2025, 12:02

Documento (Certidão)

28/09/2025, 12:02

Documento (Certidão)

28/09/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 13:24

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828025-58.2023.8.19.0202. AUTOR: HENRIQUE MASSAKATSU SAKAMOTO REQUERIDO: OCEANO AZUL ALIMENTOS EIRELI As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 170488342, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC. Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC). Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:19

Indeferimento da petição inicial

05/02/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 09:53

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 00:00

—

Remessa (cumpridos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(28)