Execução de Título Extrajudicial 0824885-40.2024.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0824885-40.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 11:04

Trânsito em julgado

02/07/2025, 11:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:27

Publicação

02/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824885-40.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: C E M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: LUIS CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, mesmo após as realizações das diligências requeridas pelo exequente, não foram encontrados bens penhoráveis para adimplir o valor executado. Observa-se que, em que pese as tentativas de penhoras online, inclusive com repetição programada, restaram negativas ante ausência de saldo (ids. 148580560 e 165324151). Ademais, a pesquisa nos sistemas RENAJUD, restou negativa, conforme id.171816905. Verifica-se que, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no processo, conforme certidão de id.194925809. Nesse passo, de acordo com o Enunciado nº 13.6 do Aviso conjunto 25/2024"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95)." Descabe a expedição de certidão de crédito, porque o próprio título é hábil para protesto, negativação ou nova execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art.53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:38

Inexistência de bens penhoráveis

29/05/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824885-40.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: C E M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI EXECUTADO: LUIS CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, considerando que a medida, no caso concreto, vem apresentando baixa efetividade processual, sem alcançar os resultados esperados para a satisfação do crédito exequendo. Indique a parte exequente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, com endereço para localização, sob pena de extinção. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:12

Outras Decisões

09/04/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(60)