Cumprimento de sentença 0851691-49.2023.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0851691-49.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851691-49.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: FERNANDA CALDEIRA BASTOS DO VALE EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A O recurso foi ofertado tempestivamente. Entretanto, o recorrente não recolheu devidamente as custas, conforme certificado. Diante disto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, se nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851691-49.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: FERNANDA CALDEIRA BASTOS DO VALE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo os embargos de declaração por tempestivos e nego-lhes provimento, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, devendo a decisão, id.229988334, permanecer tal como está lançada. Intimadas as partes, e decorrido o prazo da referida decisão, certifique-se e volte concluso. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:35

Outras Decisões

10/10/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851691-49.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: FERNANDA CALDEIRA BASTOS DO VALE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo haver a comprovação da impossibilidade do recorrente arcar com as despesas do recurso, através de comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, ou outros documentos idôneos a demonstrar a renda do recorrente, não sendo suficiente simples informação de isenção do imposto. No caso, a parte recorrente não apresenta documentos necessários para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. DUQUE DE CAXIAS, 29 de setembro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 17:48

Outras Decisões

29/09/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 11:34

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

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