Procedimento Comum Cível 0806198-91.2024.8.19.0028 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0806198-91.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806198-91.2024.8.19.0028. AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A parte autora para ciência da expedição do alvará de index 211819774. Prazo 5 dias. MACAÉ, 25 de julho de 2025. LAURA CRISTIANE MALATESTA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806198-91.2024.8.19.0028. AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Expeça-se alvará eletrônico através do sistema SISCONDJ, remetendo-se a ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência direta do valor penhorado/depositado para a conta indicada pelo(a) credor(a).(ID 208667377). Fica desde logo autorizada a expedição de alvará textual na hipótese de intermitência do sistema conveniado SISCONDJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. MACAÉ, 15 de julho de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806198-91.2024.8.19.0028. AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Cumpra-se venerável acórdão. MACAÉ, 8 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA ADVOGADO: GABRIELLI MELLO GOMES OAB/RJ-248414 ADVOGADO: MARIANA MADEIRA MARTINS DE AZEVEDO OAB/RJ-246829 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar a devolução do valor de R$ 819,84 (R$ 68,32 x 12, desde junho de 2023 até o ajuizamento da ação) de forma simples, considerando o prazo ânuo da prescrição do seguro e a ausência de má-fé, principalmente diante dos descontos pretéritos. Mantida a condenação por danos morais, com fundamento na ausência de notificação quanto ao encerramento da conta, o que impediu a autora de usufruir do seu benefício previdenciário quando depositado, mas não na anotação negativa, considerando que o documento de ID 122320109 não advém de órgão oficial, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem¿ aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806198-91.2024.8.19.0028 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MACAE JUI ESP CIV Ação: 0806198-91.2024.8.19.0028 Protocolo: 8818/2025.00057362 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA ADVOGADO: GABRIELLI MELLO GOMES OAB/RJ-248414 ADVOGADO: MARIANA MADEIRA MARTINS DE AZEVEDO OAB/RJ-246829 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA DECISÃO: Diante do pedido de sustentação oral, retire-se o feito de pauta e proceda-se à inclusão em sessão PRESENCIAL, a ser oportunamente designada. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806198-91.2024.8.19.0028 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MACAE JUI ESP CIV Ação: 0806198-91.2024.8.19.0028 Protocolo: 8818/2025.00057362 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA ADVOGADO: GABRIELLI MELLO GOMES OAB/RJ-248414 ADVOGADO: MARIANA MADEIRA MARTINS DE AZEVEDO OAB/RJ-246829 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 006. RECURSO INOMINADO 0806198-91.2024.8.19.0028 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MACAE JUI ESP CIV Ação: 0806198-91.2024.8.19.0028 Protocolo: 8818/2025.00057362 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA ADVOGADO: GABRIELLI MELLO GOMES OAB/RJ-248414 ADVOGADO: MARIANA MADEIRA MARTINS DE AZEVEDO OAB/RJ-246829 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 27/05/2025, terça-feira, a partir das 10:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 062. RECURSO INOMINADO 0806198-91.2024.8.19.0028 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MACAE JUI ESP CIV Ação: 0806198-91.2024.8.19.0028 Protocolo: 8818/2025.00057362 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a) para apresentar as contrarrazões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806198-91.2024.8.19.0028. AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a) para apresentar as contrarrazões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. MACAÉ, 15 de abril de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2025 ÀS 14:00 HORAS.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806198-91.2024.8.19.0028. AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DETERMINO a inclusão do feito em pauta de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Não Presencial, a ser conduzida por Juiz Leigo, para a produção da prova requerida. Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente e para que, no prazo de 05 dias, indiquem ao Juízo os endereços de e-mail particular, de seus advogados e das testemunhas arroladas, bem como os respectivos telefones fixos e celulares de cada um, sob pena de imediata retirada de pauta. Dê-se ciência, ainda, do que se segue: 1 - As partes, seus advogados e testemunhas arroladas deverão se assegurar de que, na data e hora designada, possuam acesso à internet para fins de ingresso na audiência virtual que se realizará através da plataforma Microsoft Teams; 2 - As plataformas necessárias à realização do ato, bem como os instrumentos imprescindíveis à participação, tais como microfone e câmera, deverão ser disponibilizados por cada uma das partes e seus advogados; 3 - Para fins de identificação pessoal no momento da audiência, ficam as partes, seus advogados e testemunhas arroladas advertidos de que deverão apresentar para a câmera seus documentos de identificação pessoal/profissional com foto; 4 - As partes, seus advogados e testemunhas arroladas deverão manter acesso permanente aos e-mails indicados ao Juízo, por meio dos quais receberão os convites/link de participação na Audiência, encaminhados pelo cartório com, pelo menos, 48 horas de antecedência; 5 - Eventual impossibilidade de participação na Audiência designada, decorrente de limitação técnica, estrutural ou do não recebimento do convite deverá ser comunicada ao Juízo até as 24 horas que antecedem a realização do ato, de modo a permitir a sua retirada de pauta ou o saneamento das indisponibilidades que geraram o impedimento, sob pena de aplicação da regra contida no Artigo 23 da Lei 9099/95, sem prejuízo dos demais consectários legais; Intimem-se. MACAÉ, 6 de fevereiro de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 13:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ,

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:58

Incompetência

05/06/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 12:46

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA ADVOGADO: GABRIELLI MELLO GOMES OAB/RJ-248414 ADVOGADO: MARIANA MADEIRA MARTINS DE AZEVEDO OAB/RJ-246829 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar a devolução do valor de R$ 819,84 (R$ 68,32 x 12, desde junho de 2023 até o ajuizamento da ação) de forma simples, considerando o prazo ânuo da prescrição do seguro e a ausência de má-fé, principalmente diante dos descontos pretéritos. Mantida a condenação por danos morais, com fundamento na ausência de notificação quanto ao encerramento da conta, o que impediu a autora de usufruir do seu benefício previdenciário quando depositado, mas não na anotação negativa, considerando que o documento de ID 122320109 não advém de órgão oficial, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem¿ aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806198-91.2024.8.19.0028 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MACAE JUI ESP CIV Ação: 0806198-91.2024.8.19.0028 Protocolo: 8818/2025.00057362 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806198-91.2024.8.19.0028. AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA MADEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DETERMINO a inclusão do feito em pauta de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Não Presencial, a ser conduzida por Juiz Leigo, para a produção da prova requerida. Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente e para que, no prazo de 05 dias, indiquem ao Juízo os endereços de e-mail particular, de seus advogados e das testemunhas arroladas, bem como os respectivos telefones fixos e celulares de cada um, sob pena de imediata retirada de pauta. Dê-se ciência, ainda, do que se segue: 1 - As partes, seus advogados e testemunhas arroladas deverão se assegurar de que, na data e hora designada, possuam acesso à internet para fins de ingresso na audiência virtual que se realizará através da plataforma Microsoft Teams; 2 - As plataformas necessárias à realização do ato, bem como os instrumentos imprescindíveis à participação, tais como microfone e câmera, deverão ser disponibilizados por cada uma das partes e seus advogados; 3 - Para fins de identificação pessoal no momento da audiência, ficam as partes, seus advogados e testemunhas arroladas advertidos de que deverão apresentar para a câmera seus documentos de identificação pessoal/profissional com foto; 4 - As partes, seus advogados e testemunhas arroladas deverão manter acesso permanente aos e-mails indicados ao Juízo, por meio dos quais receberão os convites/link de participação na Audiência, encaminhados pelo cartório com, pelo menos, 48 horas de antecedência; 5 - Eventual impossibilidade de participação na Audiência designada, decorrente de limitação técnica, estrutural ou do não recebimento do convite deverá ser comunicada ao Juízo até as 24 horas que antecedem a realização do ato, de modo a permitir a sua retirada de pauta ou o saneamento das indisponibilidades que geraram o impedimento, sob pena de aplicação da regra contida no Artigo 23 da Lei 9099/95, sem prejuízo dos demais consectários legais; Intimem-se. MACAÉ, 6 de fevereiro de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a) para apresentar as contrarrazões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2025 ÀS 14:00 HORAS.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 13:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ,

Expedição de documento (Certidão)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(17)