Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2026, 12:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:11Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:11Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 17:11Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 17:10Conclusos ao Juiz
23/03/2026, 13:33Expedição de Certidão.
23/03/2026, 13:33Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2025, 22:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 00:49Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 00:49Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 13:38Julgado improcedente o pedido
24/11/2025, 13:38Conclusos ao Juiz
15/10/2025, 10:47Expedição de Certidão.
15/10/2025, 10:47Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DE CASTRO NORONHA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 01:00