Monitória 0804384-44.2024.8.19.0028 - TJRJ

Monitória 0804384-44.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:15

Definitivo

10/10/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:40

Publicação

30/07/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MISAEL BARBOSA E SOUSA Despacho ID. 195656488: | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0804384-44.2024.8.19.0028 Classe: MONITÓRIA (40) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Trata-se de ação de monitória ajuizada pelo Condomínio Parque Maracaibo em face de Misael Barbosa e Sousa na qual informa que a parte ré e responsável pelas contribuições condominiais ordinárias e extraordinárias de sua respectiva unidade autônoma (apartamento 207, bloco 05). Tendo em vista que, conforme narrado e documentado nos autos, a Caixa Econômica Federal teve consolidada a propriedade do imóvel objeto da presente ação, requerendo a inclusão da mesma no polo passivo pedido este que defiro ante a documentação de ID. 195656496. Anote-se no sistema PJ-e. Defiro o pedido de exclusão do réu (Misael Barbosa de Sousa) do polo passivo. Anote-se no sistema PJ-e. Considerando a nova formação do polo passivo, é de se reconhecer a competência da Vara Federal para processar e julgar o feito, em conformidade com o disposto no art. 109 da Constituição Federal. "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, (...)". Diante do exposto, DECLINO da competência para a Vara Federal de Macaé. Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor. MACAÉ, 22 de julho de 2025. Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:13

Mero expediente

25/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:14

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MISAEL BARBOSA E SOUSA Despacho Considerando-se que restou frustrada a tentativa de citação do(s) réu(s) MISAEL BARBOSA E SOUSA (CPF: 150.045.807-40) no(s) endereço(s) fornecido pela parte autora na petição inicial, no intuito de conferir celeridade e efetividade à tramitação processual, DETERMINO as seguintes providências: a) Proceda-se à consulta unificada a todos os convênios eletrônicos deste e. TJERJ que viabilizem a consulta de endereços, nomeadamente: SISBAJUD (Consulta de Endereços), CDL-Rio, CEG, InfoJUD-RFB, SERASAJUD, Light, INSS e Renajud; b) Para tanto, deverá o cartório intimar a parte autora a, no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas para a realização das consultas acima, especificando em tabela própria os valores a serem recolhidos e a forma de recolhimento de deve ser observada pela parte. Fica a parte autora advertida que o não recolhimento das custas ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito; c) Independentemente das diligências a serem realizadas pelo Juízo, a parte autora disporá do prazo de 30 dias para informar novos endereçosonde o(s) réu(s) possa(m) ser citado(s), que por ventura tenham sido levantados por meios próprios; d) Decorrido o prazo de 30 dias, proceda-se a citação simultaneamente em todos os endereços encontrados/fornecidos, devendo, para tanto, a parte autora ser intimada a recolher as custas devidas para os referidos atos processuais no prazo de 5 dias. Fica a parte autora advertida que o não recolhimento das custas ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito; e) Frustradas as tentativas de citação nos endereços apurados, determino desde já a citação por edital, fixado o prazo de 20 dias úteis para o mesmo, na forma do artigo 257, III do Código de Processo Civil, em observância ao entendimento consolidado deste e. TJERJ expresso no verbete sumular n.º 292: "Para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas apenas a certidão negativa no endereço declinado na petição inicial e constante nos documentos existentes nos autos e, ainda, a pesquisa nos sistemas informatizados do TJRJ."; f) Havendo a citação por edital e constatada a revelia do(s) réu(s), remetam-se os autos à Defensoria Pública para que atue na qualidade de Curadora Especial, dispondo do prazo de 30 dias para oferecer defesa; Intimem-se. Cumpra-se MACAÉ, 6 de fevereiro de 2025. Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395 | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0804384-44.2024.8.19.0028 Classe: MONITÓRIA (40) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

07/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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