Procedimento Comum Cível 0857489-54.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.145,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JUCELAINE FIRMINO VICENTE

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA (EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE),

Terceiro

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

OAB/RJ 206210·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CHRISOSTOMO DE ALENCAR MACHADO

OAB/RJ 252553·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MACHADO

OAB/RJ 58450·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JUCELAINE FIRMINO VICENTE

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA (EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE),

Terceiro

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE - EBAZAR.COM.BR

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA. - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA (MERCADO LIVRE)

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA (MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

MERCADO LIVRE

ALCUNHA

MERCADO LIVRE MERCADO PAGO

ALCUNHA

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE CHRISOSTOMO DE ALENCAR MACHADO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MACHADO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 10:17

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE CHRISOSTOMO DE ALENCAR MACHADO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MACHADO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:46

Sentença

•31/03/2026, 11:54

28/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 10:17

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 11:54

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:54

Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

06/02/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:05

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de contestação

09/02/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857489-54.2024.8.19.0021. AUTOR: JUCELAINE FIRMINO VICENTE RÉU: EBAZAR COM BR LTDA 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão, e defiro a inversão do ônus da prova, com base no

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 23:16

Outras Decisões

19/12/2024, 23:16

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:18

Despacho

•27/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:34

Decisão

•19/12/2024, 23:16