Procedimento Comum Cível 0865418-41.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA LUZINETE DA SILVA FELIX

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA

OAB/RJ 202805·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 232690·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARIA LUZINETE DA SILVA FELIX

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

JEAN VICTOR DIONISIO DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos

07/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de diligência

29/03/2026, 07:25

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 11:17

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/01/2026, 17:11

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

18/01/2026, 05:02

Todas as movimentações(79)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:17

07/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de diligência

29/03/2026, 07:25

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 11:17

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/01/2026, 17:11

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

18/01/2026, 05:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/01/2025 06:00.

27/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:56

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:44

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 04:00

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de JEAN VICTOR DIONISIO DE FARIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 20:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2025, 20:31

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865418-41.2024.8.19.0021. AUTOR: MARIA LUZINETE DA SILVA FELIX RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão, e defiro a inversão do ônus da prova, com base no ar

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de diligência

30/12/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

26/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 23:16

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 23:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de outros anexos

18/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de outros anexos

18/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de outros anexos

18/12/2024, 10:43

Despacho

•13/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 20:43

Decisão

•12/03/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:18

Despacho

•27/02/2025, 18:59

Decisão

•19/12/2024, 23:16