Execução de Título Extrajudicial 0802886-52.2024.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802886-52.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802886-52.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA EXECUTADO: ONCOBEDA SERVICOS MEDICOS LTDA Mantenho a decisão de ID 232468266 por seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação.. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2026. LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802886-52.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA EXECUTADO: ONCOBEDA SERVICOS MEDICOS LTDA Mantenho a decisão de ID 232468266 por seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação.. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de abril de 2026. LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802886-52.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA EXECUTADO: ONCOBEDA SERVICOS MEDICOS LTDA A decisão proferida no agravo de instrumento, acostada aos autos, ainda não transitou em julgado, não se encontrando, portanto, definitiva. Aguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão, a fim de evitar eventual prejuízo à parte. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de outubro de 2025. LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular Considerando que a decisão proferida no agravo de instrumento, acostada aos autos, ainda não transitou em julgado, não se encontra, portanto, revestida de definitividade, determino que se aguarde o trânsito em julgado da referida decisão, a fim de evitar eventual prejuízo à parte.Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:06

Mero expediente

08/10/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:11

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:05

Publicação

02/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:12

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802886-52.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA EXECUTADO: ONCOBEDA SERVICOS MEDICOS LTDA Revogo a decisão anterior, com o propósito de sanar o erro material, de modo que passe a vigorar a seguinte redação: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por PRÓ-CLÍNICAS -CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO S/A em face de ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Citado, o executado requereu a suspensão da presente execução no ID 109988684, sob a alegação de prejudicialidade externa, diante da tramitação da ação ação revisional de aluguel nº 0036108-20.2019.8.19.0014, distribuída na 4ª Vara Cível desta Comarca. Manifestação do exequente, ao ID 117157828 pugnando pelo indeferimento do pleito de suspensão da execução. Decisão ao ID 121083051, determinando a suspensão da execuçãoaté o trânsito em julgado da ação revisional. A parte autora interpôsagravo de instrumento, o qual foi dado provimento para determinaro prosseguimento da presente demanda.ID147811034. No ID 151213086, o exequente requereu a penhora onlinenas contasdo executado. Decisão proferida no ID 153195151, deferindo o arresto nas contas do executado. O executado requereu asubstituição da penhora onlinepelo seguro garantia, assim como pugnou pelasuspensão da execução.ID 154671872. Apólice de seguro garantia no ID 154671872/154673615. Conforme se verifica no ID nº 154606659, foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio judicial das contas do réu. No ID 155811190, a exequente requereu a consulta aos ativos financeiro do requerido, na modalidade teimosinha. O demandado, ao ID 156377211,requereu o declínio de competência para a 4ª vara Cível desta Comarca em virtude da CONEXÃO, com a ação revisional de aluguel n.º 0036108-20.2019.8.19.0014, a substituição da penhora pelo seguro garantia, bem como o desbloqueio de valores e a suspensão da execução. Manifestação do exequente discordando do pedido de substituiçãoda garantia oferecida pelo executado, assim como apresentou requerimento de concessão da tutela provisória de urgência para fins de levantamento de valores bloqueado e arealização de penhora onlinena modalidade teimosinha.ID 156725629. A parte autora nãoapresentou oposição ao pedido de declíniode competência.ID162014188. No Id 170936952, foi proferida decisão declinando a competência para ojuízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Embargos de declaração postos pela exequente, sob a alegação de omissão no ID. 172425462, o qual nãoforam acolhidas conforme decisão ao ID174237493. A parte exequente informa a interposição deagravo de instrumento. ID 180997331. Acórdão proferido, no ID 187577394, determinado a competência deste juízo para análise das matérias de caráter urgentes. Éo relato. DECIDO. 1) Quanto ao requerimento de substituição da penhora por seguro garantia, cumpre salientar que, embora o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil estabeleça o dinheiro como bem preferencial para a constrição judicial, o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza a sua substituição por seguro garantia judicial, o qual é equiparado a dinheiro para fins de garantia da execução, conforme o mencionado artigo. Ademais, os argumentos apresentados pela exequente não se mostram suficientes para infirmar a substituição pleiteada. Ressalta-se, outrossim, que a apólice de seguro garantia ofertada pelo executado no ID154671872/154673615,demonstra-se em consonância com os requisitos legais, possuindo liquidez e aptidão para satisfazer o crédito exequendo em momento oportuno. Diante do exposto, DEFIROo pedido de substituição da penhora por seguro garantia. 2) Por outro lado, considerando que há uma ação revisional em andamento referente ao débito objeto desta execução e que a execução se encontra devidamente garantida, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVOaté o julgamento final da ação revisional. Esta medida visa evitar decisões contraditórias e possíveis prejuízos à parte executada. 3)Passo à análise do requerimento de tutela provisória de urgência. Na forma do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ocorre que, como visto acima, os valores ora executados são objeto de ação revisional que tramita simultaneamente a este feito, sendo prudente aguardar decisão final de mérito sobre aquele tema antes de autorizar o levantamento de quaisquer valores. Assevere-se que inexiste prejuízo à parte exequente, na medida em que a execução já está integralmente garantida. Noutro giro, a liquidação da garantia possivelmente provocaria danos irreversíveis à parte executada, sendo este evidente óbice à concessão da tutela ora requerida (art. 300, §3º, do CPC) Dessa forma, considerando o disposto acima, INDEFIROa tutela de urgência requerida pela parte exequente. 4) Outrossim, INDEFIRO, por ora, pedido de arresto na modalidade "teimosinha" nas contas do executado, em razão da suspensão da presente execução. 5) CUMPRA-SEo determinado ao ID 170906952. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 6 de maio de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802886-52.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA EXECUTADO: ONCOBEDA SERVICOS MEDICOS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por PRO-CLÍNICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTOem face de ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., postulando a execução de verbas decorrentes de contrato de locação celebrado com a parte executada. Compulsando os autos do processo nº 0036108-20.2019.8.19.0014, verifica-se que tramita ação revisional proposta por ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.em face de PRO-CLÍNICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, tendo por objeto o mesmo contrato de locação e verbas locatícias que fundamentam a presente execução. Nesse contexto, o acolhimento, ou não, dos pedidos deduzidos no feito que tramita perante a 4ª Vara Cível desta Comarca (0036108-20.2019.8.19.0014), impactará diretamente a pretensão executiva deduzida nestes autos. É notória a conexão por prejudicialidade (artigo 55, § 3º, do CPC), devendo o processamento e julgamento de ambas as demandas ocorrer de maneira conjunta, a fim de garantir a segurança jurídica e evitar decisões contraditórias. Frise-se, oportunamente, que a sentença proferida nos autos do processo nº 0036108-20.2019.8.19.0014 foi anulada, logo, não há falar em incidência do disposto na parte final do §1º do art.55 do CPC. Os demais requerimentos formulados pelas partes deverão ser apreciados pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para a matéria. Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos dos artigos 58 e 59, ambos do Código de Processo Civil, em favor do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, reconhecida a conexão entre os feitos. Dê-se baixa e remetam-se os autos imediatamente. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 6 de fevereiro de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(109)