Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815335-78.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Ensino Médio RegularProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

JULIO CEZAR VIEIRA JUNIOR

Autor

SIMONE ANDREA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE CARLA FERREIRA PRATA

OAB/RJ 240577·CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA

OAB/RJ 163831·CPF·Representa: Autor

JOYCE CARLA FERREIRA PRATA

OAB/RJ 240577·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA

OAB/RJ 163831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ...Ante o exposto, CONHEÇO E DOUPROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração, na forma da fundamentação retro. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:24

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:46

Mero expediente

17/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 08:49

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:28

Expedida/certificada

02/06/2025, 10:20

Todas as movimentações(83)

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ...Ante o exposto, CONHEÇO E DOUPROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração, na forma da fundamentação retro. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se.

10/11/2025, 00:00

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:24

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:46

Mero expediente

17/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 08:49

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:28

Expedida/certificada

02/06/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:20

Mero expediente

02/06/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:51

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:17

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:48

Publicação

07/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815335-78.2024.8.19.0002. REQUERENTE: JULIO CEZAR VIEIRA JUNIOR, SIMONE ANDREA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Ao embargado. PIC NITERÓI, 27 de fevereiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:08

Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815335-78.2024.8.19.0002. REQUERENTE: JULIO CEZAR VIEIRA JUNIOR, SIMONE ANDREA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI A manifestação da parte autora é evasiva e desprovida de comprovação, portanto, insuficiente para contradizer a avaliação apresentada pelo setor especializado do município, constantes no id 160517375 e 16051379. Em tais documentos, foi detalhado o motivo do não enquadramento do autor para matrícula no AMES. Também foi esclarecido que ele foi matriculado na Clínica Escola do Autista – unidade Venda das Pedras, apesar de o autor e/ou seu representante legal não ter apresentado nenhum documento de escolarização anterior e o laudo médico emitido em 2024 divergir do laudo emitido em 2022 por não apresentar menção ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assim considerando, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) indefiro o requerido pela parte autora. Intime-se para ciência. Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. NITERÓI, 6 de fevereiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:56

Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815335-78.2024.8.19.0002. REQUERENTE: JULIO CEZAR VIEIRA JUNIOR, SIMONE ANDREA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre o acrescido pelo réu, no prazo de 15 dias. NITERÓI, 10 de dezembro de 2024. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:34

Mero expediente

10/12/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:52

Decurso de Prazo

24/11/2024, 00:18

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

17/11/2024, 20:31

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:10

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 10:44

Expedida/certificada

06/11/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 10:22

Outras Decisões

06/11/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:57

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:34

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:33

Mero expediente

04/11/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:55

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

27/09/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 17:08

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:18

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:25

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:47

Petição (Petição inicial)

09/05/2024, 17:41

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 12:46

Antecipação de tutela

09/05/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:12

Expedida/Certificada

08/05/2024, 14:12

Distribuição (sorteio)

08/05/2024, 14:12

Decisão

•06/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00