Procedimento Comum Cível 0815504-42.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.064,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SEBASTIAO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 227290·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SEBASTIAO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

N

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

JEAN VICTOR DIONISIO DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/10/2025, 09:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:29

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:19

22/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/10/2025, 09:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:45

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 14:28

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

06/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 12:17

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.

11/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815504-42.2023.8.19.0021. AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifique-se quanto à apresentação dos quesitos pelas partes. Prossiga-se na forma do item 6 da decisão de id 143985228. P.I. DUQUE D Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 23:23

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2024, 15:48

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:45

Conclusos ao Juiz

18/12/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:29

Concedida a Medida Liminar

22/05/2023, 17:34

Conclusos ao Juiz

08/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos

27/04/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 09:53

Sentença

•23/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:18

Despacho

•13/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:08

Despacho

•19/12/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:42

Decisão

•16/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:47

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:19

Sentença

•23/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:18

Despacho

•13/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:08

Despacho

•19/12/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:42

Decisão

•16/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:29

Despacho

•01/03/2024, 17:45

Decisão

•22/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:16