Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825284-29.2024.8.19.0002 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825284-29.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825284-29.2024.8.19.0002. AUTOR: [WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA, MARIANA DA FONTE CABRAL & PRISCILA DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS] REU: [MUNICIPIO DE SAO GONCALO] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA Prazo: 5 dias. NITERÓI, 12 de março de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825284-29.2024.8.19.0002. REQUERENTE: WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Indefiro o pedido de retificação da prévia do precatório acerca da incidência do imposto de renda, considerando que a parte ré foi intimada para manifestação quanto a este tocante através do despacho de index 170866328, quedando-se, contudo, inerte, consoante certidão de index 176624893. 2 - Defiro o pedido de alteração dos dados presentes na prévia do precatório com relação aos honorários advocatícios para que conste o destaque de 20% dos honorários para: MARIANA DA FONTE CABRAL E PRISCILADO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme requerido no index 244770688. 3 - Oficie-se ao departamento de precatório para retificação. NITERÓI, 29 de janeiro de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:29

Outras Decisões

30/01/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:27

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:01

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:45

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825284-29.2024.8.19.0002. AUTOR: [WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA] REU: [MUNICIPIO DE SAO GONCALO] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA Prazo: 05 dias. NITERÓI, 17 de novembro de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 01:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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