Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0808938-40.2023.8.19.0001.
REQUERENTE: JOCELIO LOPES BARROS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se a parte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.
07/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 10:30
Publicação
05/05/2025, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0808938-40.2023.8.19.0001.
REQUERENTE: JOCELIO LOPES BARROS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se V Acórdão. RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0808938-40.2023.8.19.0001.
REQUERENTE: JOCELIO LOPES BARROS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se a parte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.
07/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 10:30
Publicação
05/05/2025, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0808938-40.2023.8.19.0001.
REQUERENTE: JOCELIO LOPES BARROS
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se V Acórdão. RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
30/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 11:36
Expedida/certificada
29/04/2025, 11:36
Mero expediente
29/04/2025, 11:36
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 07:14
Recebimento
26/04/2025, 10:56
Documento (Certidão)
26/04/2025, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95, que assim dispõe: "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão". Condenada a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, em 10% do valor dado à causa, valendo esta súmula como acórdão, observada a gratuidade de justiça já deferida. Princípios da informalidade e da celeridade a dispensar fundamentação extensa nos termos da Lei nº. 9.099/95 c/c Lei nº. 12.153/09.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808938-40.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0808938-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00004472 RECTE: JOCELIO LOPES BARROS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/RJ-108934
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 24/03/2025, segunda-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 583. RECURSO INOMINADO 0808938-40.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0808938-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00004472 RECTE: JOCELIO LOPES BARROS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/RJ-108934
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/03/2025, às 13:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, INFORMO QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, ORA PAUTADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12/03/2025, ÀS 13:00h, FORAM RETIRADOS DE PAUTA. 285. RECURSO INOMINADO 0808938-40.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0808938-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00004472 RECTE: JOCELIO LOPES BARROS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/RJ-108934
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/03/2025, às 13:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/03/2025, às 13:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 275. RECURSO INOMINADO 0808938-40.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0808938-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00004472 RECTE: JOCELIO LOPES BARROS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/RJ-108934
26/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2025, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 18:39
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 15:59
Expedida/certificada
10/02/2025, 15:37
Expedida/certificada
10/02/2025, 15:37
Expedida/certificada
10/02/2025, 15:37
Mero expediente
10/02/2025, 15:37
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 11:26
Recebimento
10/02/2025, 10:12
Documento (Certidão)
10/02/2025, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE DESPACHO: Diante do anunciado pela procuradoria da parte ré - inobservãncia do prazo para as contrarrazões - baixem os autos ao Juízo de origem para análise.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808938-40.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0808938-40.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00004472 RECTE: JOCELIO LOPES BARROS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/RJ-108934