Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 0816450-92.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no ID 156903301 em favor da Autora e/ou seu Advogado, observados os dados bancários indicados. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº 0816450-92.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no ID 156903301 em favor da Autora e/ou seu Advogado, observados os dados bancários indicados. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 23:20
Expedição de alvará de levantamento
01/09/2025, 23:20
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 17:05
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 16:41
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 15:02
Baixa Definitiva
30/04/2025, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 23:50
Retificação de Classe Processual
13/03/2025, 11:55
Trânsito em julgado
12/03/2025, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0816450-92.2024.8.19.0210.
AUTOR: ROSALVA OLIVEIRA DE SOUZA
RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 8 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2025, 09:33
Ato ordinatório
08/03/2025, 09:33
Recebimento
08/03/2025, 09:33
Documento (Certidão)
08/03/2025, 09:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0816450-92.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0816450-92.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00003642 RECTE: ROSALVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MIKAEL SILVA BARBOSA OAB/RJ-251193
07/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 00:52
Publicacao/Comunicacao
RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 762. RECURSO INOMINADO 0816450-92.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0816450-92.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00003642 RECTE: ROSALVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MIKAEL SILVA BARBOSA OAB/RJ-251193
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo nº0816450-92.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça à Recorrente. Recebo o recurso inominado de ID 150003638, no efeito devolutivo. Intime-se a Recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular