Procedimento Comum Cível 0808695-08.2024.8.19.0213 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0808695-08.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808695-08.2024.8.19.0213. AUTOR: FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE DEUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II À parte autora face a não concordância da parte ré. Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. MESQUITA, 4 de março de 2026. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:15

Mero expediente

04/03/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:27

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808695-08.2024.8.19.0213. AUTOR: FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE DEUS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II À parte ré para que esclareça se concorda com a desistência. MESQUITA, 11 de setembro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:05

Mero expediente

22/09/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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