Procedimento Comum Cível 0804761-02.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0804761-02.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/06/2026, 16:09

Petição

15/06/2026, 19:42

Expedição de documento

11/03/2026, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804761-02.2025.8.19.0021. AUTOR: LUIZ PAULO JORGE RÉU: BANCO BMG S/A Expeça-se ofício à CEF, conforme requerido em id 240286894. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento

23/01/2026, 02:30

Outras Decisões

23/01/2026, 02:30

Conclusão

22/01/2026, 17:17

Expedição de documento

22/01/2026, 17:16

Petição

04/11/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804761-02.2025.8.19.0021. AUTOR: LUIZ PAULO JORGE RÉU: BANCO BMG S/A Contestação em ID. 174512305, cuja parte ré alega preliminarmente a inépcia da inicial. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em torno da legalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora referente a suposto contrato de empréstimo na modalidade RMC. A parte autora requer ainversão do ônus da prova. (ID. 170350176). Não se manifestou em provas. A parte ré requer o depoimento pessoal da parte autora. (ID. 186010138). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a depoimento pessoal da parte autora considerando que a controvérsia em análise pode ser suficientemente esclarecida por meio da documentação juntada nos autos. Defiro ainversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a serinstalada envolve relação de consumo,inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. Por força dainversão ora deferida, diga o réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 27 de outubro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804761-02.2025.8.19.0021. AUTOR: LUIZ PAULO JORGE RÉU: BANCO BMG S/A Contestação em ID. 174512305, cuja parte ré alega preliminarmente a inépcia da inicial. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em torno da legalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora referente a suposto contrato de empréstimo na modalidade RMC. A parte autora requer ainversão do ônus da prova. (ID. 170350176). Não se manifestou em provas. A parte ré requer o depoimento pessoal da parte autora. (ID. 186010138). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a depoimento pessoal da parte autora considerando que a controvérsia em análise pode ser suficientemente esclarecida por meio da documentação juntada nos autos. Defiro ainversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a serinstalada envolve relação de consumo,inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. Por força dainversão ora deferida, diga o réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 27 de outubro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento

28/10/2025, 02:47

Decisão de Saneamento e Organização

28/10/2025, 02:47

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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