Monitória 0816830-76.2023.8.19.0202 - TJRJ

Monitória 0816830-76.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 17:59

Publicação

22/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816830-76.2023.8.19.0202. AUTOR: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. RÉU: PATRICIA COSTA DE LIMA, PRISCILA COSTA DE LIMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe:MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória, proposta porESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.(atual denominação de HOSPITAL PASTEUR) contraPATRÍCIA COSTA DE LIMAePRISCILA COSTA DE LIMA. Embargos à Monitória no ID 122245562. No ID 146673677, impugnação aos Embargos àMonitória. Petição de acordo juntada no ID 256751044. É o relatório.DECIDO. O artigo 6º do Código de Processo Civil estabelece que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Além disso, o artigo 3º, (sec)(sec) 2º e 3º, e o artigo 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, estimulam a adoção de métodos de solução consensual dos conflitos. Nesse sentido, tendo em vista a existência de partes capazes e de direitos disponíveis, não há óbice à celebração de autocomposição entre os sujeitos processuais, à luz do disposto nos artigos 104 e 840 do Código Civil. Dessa maneira, presentes os requisitos legais, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Ante o exposto,HOMOLOGOo acordo constante do ID256751044para que este produza os seus regulares e jurídicos efeitos. Por conseguinte,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo ora homologado, ressaltando-se que, em caso de omissão do instrumento de transação, deve ser observado o disposto no artigo 90, (sec)(sec) 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ressalvada eventual gratuidade de justiça deferida nos autos. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive nos termos do artigo 206, (sec) 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial. RIO DE JANEIRO, 19 de janeiro de 2026. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:52

Homologação de Transação

19/01/2026, 16:52

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816830-76.2023.8.19.0202. AUTOR: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. RÉU: PATRICIA COSTA DE LIMA, PRISCILA COSTA DE LIMA No ID 122245562, a parte ré apresentou contestação acompanhada de proposta de acordo para pagamento do valor então reclamado, correspondente a R$ 14.462,97 (catorze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas. No ID 146673677, a parte autora manifestou-se informando que não concorda com a proposta apresentada, formulando contraproposta no valor de R$ 27.123,94 (vinte e sete mil, cento e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), a ser adimplido mediante parcelamento nos termos do art. 916 do CPC. Constato, entretanto, que a executada não foi intimada para se manifestar acerca da contraproposta da parte autora, tendo o processo seguido seu curso regular até o momento. Diante disso, e considerando o interesse das partes em celebrar acordo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe:MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para que informe eventual interesse em nova proposta conciliatória e, em seguida, intime-se a parte ré. Não ocorrendo o êxito de nenhum acordo,voltem conclusos para decisão de saneamento. RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2025. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816830-76.2023.8.19.0202. AUTOR: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. RÉU: PATRICIA COSTA DE LIMA, PRISCILA COSTA DE LIMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe:MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória, proposta porESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.(atual denominação de HOSPITAL PASTEUR) contraPATRÍCIA COSTA DE LIMAePRISCILA COSTA DE LIMA. Embargos à Monitória no ID 122245562. No ID 146673677, impugnação aos Embargos àMonitória. Petição de acordo juntada no ID 256751044. É o relatório.DECIDO. O artigo 6º do Código de Processo Civil estabelece que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Além disso, o artigo 3º, (sec)(sec) 2º e 3º, e o artigo 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, estimulam a adoção de métodos de solução consensual dos conflitos. Nesse sentido, tendo em vista a existência de partes capazes e de direitos disponíveis, não há óbice à celebração de autocomposição entre os sujeitos processuais, à luz do disposto nos artigos 104 e 840 do Código Civil. Dessa maneira, presentes os requisitos legais, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Ante o exposto,HOMOLOGOo acordo constante do ID256751044para que este produza os seus regulares e jurídicos efeitos. Por conseguinte,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo ora homologado, ressaltando-se que, em caso de omissão do instrumento de transação, deve ser observado o disposto no artigo 90, (sec)(sec) 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ressalvada eventual gratuidade de justiça deferida nos autos. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive nos termos do artigo 206, (sec) 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial. RIO DE JANEIRO, 19 de janeiro de 2026. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular

21/01/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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