Apelação Cível 0827190-31.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827190-31.2023.8.19.0021. AUTOR: BEIJAMIM SANTOS LOURENCO RÉU: BANCO PAN S.A Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes, em 5 dias, se há lago mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao Arquivo. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. ALINE SANTOS MESQUITA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:58

Documento (Certidão)

05/02/2025, 17:57

Publicação

11/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BEIJAMIM SANTOS LOURENCO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO MEDEIROS OAB/RJ-144562 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: Apelação cível. Direito do consumidor. Contratos bancários. Contratação de empréstimo consignado, no valor de R$27.451,87, cuja origem o autor alega desconhecer. Pretensão de cancelamento do empréstimo e devolução das parcelas descontadas.1. Sentença de improcedência por ausência de demonstração do fato constitutivo do direito do autor. Alegações incongruentes.2. Como apontado na sentença, "a parte ré apresentou contrato firmado por biometria facial, ínsita a geolocalização, com juntada de documentos pessoais (ids 74390734 e segts), sendo estes idênticos aos apresentados pelo autor no id 62202922; e há prova do crédito do contrato na conta do autor 62202933, que não teria percebido - são mais de R$27.000,00".3. Indícios de que o autor fruiu do empréstimo contratado, não podendo furtar-se do respectivo pagamento, ou que não teve a devida cautela na proteção de seu acesso bancário, facilitando possível fraude.4. Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - * SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0827190-31.2023.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0827190-31.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01043775

10/12/2024, 00:00

Documento (Acórdão)

09/12/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 19:01

Não-Provimento

05/12/2024, 10:00

Publicação

27/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BEIJAMIM SANTOS LOURENCO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO MEDEIROS OAB/RJ-144562 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Edital Apelação - * SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 05/12/2024 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:021. APELAÇÃO 0827190-31.2023.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0827190-31.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01043775

26/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

25/11/2024, 18:17

Publicação

22/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BEIJAMIM SANTOS LOURENCO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO MEDEIROS OAB/RJ-144562 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a. VICE-PRESIDENTE: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA Edital Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 205ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/11/2024 11:00. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: * DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) * 248. APELAÇÃO 0827190-31.2023.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0827190-31.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01043775

21/11/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 11:20

Documentos

•07/02/2025, 00:00