Reintegração / Manutenção de Posse 0829404-97.2024.8.19.0202 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0829404-97.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:04

Trânsito em julgado

14/10/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829404-97.2024.8.19.0202. AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS LIMA RÉU: 31.565.940 LUCAS CUNHA LIMA Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada. Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 18:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829404-97.2024.8.19.0202. AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS LIMA RÉU: 31.565.940 LUCAS CUNHA LIMA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal. Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016, ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento. P.I RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/08/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 09:33

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829404-97.2024.8.19.0202. AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS LIMA RÉU: 31.565.940 LUCAS CUNHA LIMA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal. Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016, ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento. P.I RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

20/08/2025, 00:00

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