Procedimento Comum Cível 0821769-60.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JORGE LUIZ DE ARAUJO BARBOSA

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

Advogados / Representantes

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Autor

MONALISA COSTA BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/RJ 189414·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

MONALISA COSTA BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/RJ 189414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

08/05/2026, 17:58

Sem descrição

29/04/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:49

Petição

23/06/2025, 12:58

Publicação

19/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821769-60.2023.8.19.0021. AUTOR: JORGE LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- À ré sobre documentos de índice 173372646. 2- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Perito. DUQUE DE CAXIAS, 12 de junho de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

17/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 17:29

Mero expediente

16/06/2025, 17:29

Conclusão

12/06/2025, 15:43

Petição

06/03/2025, 21:38

Petição

27/02/2025, 15:59

Petição

17/02/2025, 21:31

Publicação

12/02/2025, 02:13

Todas as movimentações(37)

Petição

08/05/2026, 17:58

Sem descrição

29/04/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:49

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Petição

23/06/2025, 12:58

Publicação

19/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821769-60.2023.8.19.0021. AUTOR: JORGE LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- À ré sobre documentos de índice 173372646. 2- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Perito. DUQUE DE CAXIAS, 12 de junho de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

17/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 17:29

Mero expediente

16/06/2025, 17:29

Conclusão

12/06/2025, 15:43

Petição

06/03/2025, 21:38

Petição

27/02/2025, 15:59

Petição

17/02/2025, 21:31

Publicação

12/02/2025, 02:13

Petição

11/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821769-60.2023.8.19.0021. AUTOR: JORGE LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a retificação do polo passivo da parte ré conforme requerido pelo réu em Contestação. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as seguintes provas: a) prova documental suplementar, requerida pela parte autora e pela parte ré; b) prova testemunhal, requerida pela parte autora e pela parte ré; c) prova pericial, requerida pela parte autora; d) exibição de mídia eletrônica, requerida pela parte ré. À parte ré para acautelar a mídia eletrônica em cartório no prazo de 5 dias. Venha a prova documental deferida em 5 dias. Com a juntada, aos ex-adversos. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Presente o requisito legal de hipossuficiência do art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, venha pela parte ré prova documental que ainda pretenda produzir no prazo de 5 dias. Isto posto, nomeio perito do juízo o Dr. Fabio Mello Silva. Arbitro honorários em R$ 5.500,00. Observe-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Sem prejuízo, venham as quesitações, em quinze dias. Cumprido, ao Dr. Perito. Laudo em trinta dias. Com o laudo, às partes. Finalmente, voltem conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:44

Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2025, 14:44

Conclusão

05/02/2025, 19:21

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 19:21

Petição

08/07/2024, 19:02

Publicação

13/05/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2024, 00:09

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2024, 15:05

Conclusão

08/05/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:25

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:31

Documento (Outros documentos)

08/06/2023, 19:08

Petição

29/05/2023, 19:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:53

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:50

Antecipação de tutela

11/05/2023, 07:09

Conclusão

09/05/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:08

Distribuição (sorteio)

09/05/2023, 11:36

Decisão

•07/02/2025, 00:00