Procedimento Comum Cível 0854183-77.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0854183-77.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

22/10/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0854183-77.2024.8.19.0021. AUTOR: JOB MANOEL DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária - PASEP c/c pedido de danos materiais ajuizada por JOB MANOEL DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S.A. A inicial de index 150310056, veio acompanhada dos documentos de index 150310057 a 150310064. Intimada a parte autora para recolher as custas iniciais e taxa judiciária, conforme index 194191045, quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Sem promover qualquer outro andamento, inclusive o recolhimento das custas determinadas, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290, do CPC e do art. 27 da Lei Estadual 3350/1999, extinguindo o processo, sem análise do mérito, consoante artigo 485, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 10 de outubro de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2025, 08:07

Ausência das condições da ação

11/10/2025, 08:07

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 06:14

Ato ordinatório

10/10/2025, 06:14

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:44

Publicação

23/05/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0854183-77.2024.8.19.0021. AUTOR: JOB MANOEL DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL Certifico que decorreu o prazo sem a manifestação da parte autora. Em cumprimento ao despacho id. 170896586, ao autor para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999. DUQUE DE CAXIAS, 21 de maio de 2025. JULIANE BOLOGNINI FRAZAO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:05

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0854183-77.2024.8.19.0021. AUTOR: JOB MANOEL DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda – com recibo de entrega - ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Art. 255. O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”. De toda sorte, registra-se que, se a parte se encontra na faixa de isenção do IR, deve acostar, aos autos, como prova, o "print" do site da Receita Federal, ou, em caso de impossibilidade justificada, documentação probatória de sua hipossuficiência. Transcorrido o prazo, certifique-se. Em caso de não ser juntada a documentação, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto

07/02/2025, 00:00

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Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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