Monitória 0803821-81.2022.8.19.0202 - TJRJ

Monitória 0803821-81.2022.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 19:42

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:07

Publicação

02/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803821-81.2022.8.19.0202. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CESAR ROBERTO DE SA Face à complexidade da causa, homologo os honorários periciais no valor pleiteado, que serão rateados pelas partes, sendo a parte ré beneficiária de gratuidade de justiça. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe:MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para pagamento da parte que lhe compete. Comprovado, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, vindo o laudo em 15 dias. RIO DE JANEIRO, 26 de fevereiro de 2026. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803821-81.2022.8.19.0202. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CESAR ROBERTO DE SA Face à complexidade da causa, homologo os honorários periciais no valor pleiteado, que serão rateados pelas partes, sendo a parte ré beneficiária de gratuidade de justiça. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe:MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para pagamento da parte que lhe compete. Comprovado, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, vindo o laudo em 15 dias. RIO DE JANEIRO, 26 de fevereiro de 2026. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:38

Expedida/certificada

26/02/2026, 12:38

Mero expediente

26/02/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803821-81.2022.8.19.0202. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CESAR ROBERTO DE SA 1. Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2. Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que existe relação jurídica entre as partes, sendo, pois, a ação de conhecimento adequada e útil à parte autora, já que a pretensão desta foi resistida pela ré. Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a ré era civilmente capaz quando da contratação e a legitimidade da cobrança. 4. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial requerida pelo Ministério Público, razão pela qual nomeio como perito o Dr. VITOR DA SILVA GONÇALVES (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão rateados entre as partes, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro ao réu. Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal. Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6. Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

03/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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