Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0810495-74.2024.8.19.0212 - TJRJ

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0810495-74.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810495-74.2024.8.19.0212. AUTOR: DAVI MARQUES BARDASSON NOGUEIRA SILVA RÉU: NEW PRIME VEICULOS MULTIMARCAS LTDA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Venha a comprovação da renúncia do patrocínio pelo patrono da primeira ré. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos pelo segundo réu. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária, por igual prazo. NITERÓI, 19 de maio de 2026. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810495-74.2024.8.19.0212. AUTOR: DAVI MARQUES BARDASSON NOGUEIRA SILVA RÉU: NEW PRIME VEICULOS MULTIMARCAS LTDA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Considerando teor da certidão retro, retiro o feito de pauta, e dou por encerrada a instrução. Cabe as partes manterem seus endereços atualizados nos autos, motivo pelo qual determino que o feito prossiga à revelia da primeira ré. Certifique o cartório se o segundo réu deu cumprimento a determinação contida no (sec)7º, da decisão saneadora do id. 267075065, bem como, se houve manifestação da autora sobre os documentos. NITERÓI, 18 de maio de 2026. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810495-74.2024.8.19.0212. AUTOR: DAVI MARQUES BARDASSON NOGUEIRA SILVA RÉU: NEW PRIME VEICULOS MULTIMARCAS LTDA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de intimação constante do id., foi enviado para endereço diverso daquele determinado pelo Juízo, qual seja, ESTRADA DA AGUA BRANCA,3772, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO. Assim, diante da renúncia do patrono da ré, e o envio errôneo do mandado de intimação, determino a renovação da intimação da ré para prestar depoimento em audiência, bem como, para constituir novo patrono nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena do feito correr à sua revelia. NITERÓI, 10 de abril de 2026. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:46

Mero expediente

10/04/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:30

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810495-74.2024.8.19.0212. AUTOR: DAVI MARQUES BARDASSON NOGUEIRA SILVA RÉU: NEW PRIME VEICULOS MULTIMARCAS LTDA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Determino o cumprimento da intimação no endereço declinado pelo juízo, obtido após diligenciar o Contrato Social da empresa, que integra o id. 167683008. NITERÓI, 1 de abril de 2026. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:34

Mero expediente

01/04/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810495-74.2024.8.19.0212. AUTOR: DAVI MARQUES BARDASSON NOGUEIRA SILVA RÉU: NEW PRIME VEICULOS MULTIMARCAS LTDA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Quanto a impugnação a gratuidade, após uma análise dos autos, o que se verifica é que o argumento apresentado pelo impugnante, não obsta a manutenção do benefício, já que cabia a eles carrear aos autos provas suficientes para a cassação do benefício deferido, com o intuito de demonstrar, cabalmente, que a situação financeira do autor não justifica sua concessão, o que, efetivamente, não foi feito. Ademais, restou comprovada nos autos, a situação de hipossuficiência da parte autora, diante da documentação carreada à inicial. Assim, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida. Pende de enfrentamento, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira ré. A ré é destinatária das pretensões deduzidas em juízo, e as questões referentes a responsabilidade solidária dos réus dizem respeito ao mérito, não dispensando a etapa de conhecimento e não autorizando a extinção prematura do feito. Assim, diante desses argumentos, Rejeito a preliminar e declaro a lide estabilizada. As partes divergem acerca do vício existente no veículo adquirido pelo autor, e demais efeitos jurídicos considerando o rol de pretensões. Determino ao segundo réu, que traga aos autos, no prazo de 10 dias, a relação dos contratos de financiamento celebrados nos últimos 24 meses em que conste a empresa New Prime Veículos Multimarcas Ltda, CNPJ 51.679.142/0001-68, como vendedora ou intermediária, indicando data, valor financiado, identificação dos consumidores e comprovação do credenciamento da loja perante o sistema interno da instituição. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da representante legal da primeira ré, que deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento em audiência, com as advertências de estilo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2026, às 16:00 horas. Intimem-se. NITERÓI, 5 de março de 2026. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810495-74.2024.8.19.0212. AUTOR: DAVI MARQUES BARDASSON NOGUEIRA SILVA RÉU: NEW PRIME VEICULOS MULTIMARCAS LTDA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Segue ofício com as informações de agravo. SEGUNDA VARA CÍVEL DA REGIONAL OCEÂNICA COMARCA DE NITERÓI OFÍCIO Nº. 01/GAB/2025.Niterói, 07 de janeiro de 2025. Agravo de Instrumento nº 0103597-43.2024.8.19.0000 Agravante: Davi Marques Bardasson Nogueira Silva Agravado: Banco Votorantim S.A. e Outro. Ref.: Processo nº 0810495-74.2024.8.19.0212 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, 1. Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para prestar as informações sobre o agravo de instrumento em epígrafe, nos seguintes termos: 2. O agravante não cumpriu o que determina o artigo 1018 do CPC; 3. O agravante se insurge contra decisão deste juízo que indeferiu a tutela de urgência, na qual o autor pretendia a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento contratado com o banco agravado; 4. Cabe informar que o contrato firmado com a instituição financeira se refere ao crédito concedido ao autor para aquisição do veículo, inexistindo provas nos autos sobre a existência de nenhuma ilegalidade praticada pelo banco, ou sequer discussão sobre o valor das parcelas avençadas, sendo o pedido baseado apenas nos vícios apresentados pelo veículo, o que requer maior dilação probatória, estando ausentes no presente caso os requisitos autorizadores para a concessão da tutela; 5. Sendo o que me cumpria informar e ao inteiro dispor para outros esclarecimentos por ventura necessários, renovo a V. Exa. protestos de estima e distinta consideração. SIMONE LOPES DA COSTA Juíza de Direito Ao Exmo. Senhor Desembargador Relator da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro DR. MAURO PEREIRA MARTINS. NITERÓI, 7 de janeiro de 2025. SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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