Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0932602-11.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0932602-11.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0932602-11.2023.8.19.0001. REQUERENTE: DOUGLAS TADEU LOUREIRO DOS SANTOS REQUERIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:53

Expedida/certificada

23/07/2025, 10:53

Mero expediente

23/07/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:33

Recebimento

17/07/2025, 11:33

Documento (Certidão)

17/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: DOUGLAS TADEU LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS OAB/RJ-076003 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e dar-lhe parcial provimento, nos ter-mos do voto do Exmo. Juiz Relator. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0932602-11.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0932602-11.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00063605 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: DOUGLAS TADEU LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS OAB/RJ-076003 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025, segunda-feira, a partir das 09:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 046. RECURSO INOMINADO 0932602-11.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0932602-11.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00063605 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2025, 10:11

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:11

Decurso de Prazo

10/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:08

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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