Execução de Título Extrajudicial 0815850-52.2024.8.19.0087 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0815850-52.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:09

Publicação

26/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO iente da manifestação do exequente (id. 269655425), no sentido da regularização do pagamento pelo executado, revogo a penhora online antes deferida. Solicito, nesta data, a interrupção da repetição de bloqueio programado, e a liberação/desbloqueio de valores em nome do executado, conforme documento anexo. No prazo de 05 dias, esclareça o exequente se a regularização das parcelas em atraso mencionada no id. 269655425 abrange a integralidade do débito, ou se persistem obrigações futuras decorrentes do acordo firmado entre as partes. Em caso de inércia superior a 30 dias, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. Decisão registrada e publicada eletronicamente.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:19

Publicação

24/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815850-52.2024.8.19.0087. EXEQUENTE: BOSQUE DOS SONHOS SÍNDICO: LILIANE PEREIRA LEITE EXECUTADO: DANIEL AMERICO SANTOS DA COSTA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Ciente da manifestação do exequente (id. 269655425), no sentido da regularização do pagamento pelo executado, revogo a penhora online antes deferida. Solicito, nesta data, a interrupção da repetição de bloqueio programado, e a liberação/desbloqueio de valores em nome do executado, conforme documento anexo. No prazo de 05 dias, esclareça o exequente se a regularização das parcelas em atraso mencionada no id. 269655425 abrange a integralidade do débito, ou se persistem obrigações futuras decorrentes do acordo firmado entre as partes. Em caso de inércia superior a 30 dias, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. Decisão registrada e publicada eletronicamente. São Gonçalo, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O art. 782, (sec) 3º, do CPC autoriza a negativação do executado como medida coercitiva, desde que adequada e necessária ao caso concreto. Ausente demonstração da ineficácia dos meios executivos ordinários ou de circunstância que justifique a providência neste momento, não se evidenciam os requisitos legais para sua adoção. Indefiro, por ora, o pedido de inclusão via SERASAJUD, sem prejuízo de renovação diante de elementos supervenientes. 3. Da pesquisa de bens penhoráveis. Considerando a citação do executado, o decurso do prazo de 3 dias sem o pagamento, e o descumprimento do acordo, solicito via SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA", pelo prazo de 30 dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução (R$ 2.035,46), conforme planilha de id. 247873705. Certo da possibilidade de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando instrumentalizar futura penhora, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. Voltem conclusos NO PRAZO DE 30 DIAS (16/04/26), para que, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, visando evitar prejuízos para ambas as partes, seja feita a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 4. Após o resultado da penhora online será avaliada a necessidade da penhora de imóvel requerida pelo exequente.

23/03/2026, 00:00

Documentos

Notificação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815850-52.2024.8.19.0087. EXEQUENTE: BOSQUE DOS SONHOS SÍNDICO: LILIANE PEREIRA LEITE EXECUTADO: DANIEL AMERICO SANTOS DA COSTA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, os quais serão reduzidos para 5%, caso o executado pague no prazo acima indicado. Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, poderá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado. Expeça-se a certidão prevista no art. 828 do CPC, entregando-a ao exequente para as providencias que entender cabíveis, se requerida. Não encontrando o executado, o Sr. OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, a localização do executado (artigo 830, do CPC). Caso verifique que esteja havendo ocultação da parte, proceda-se a citação com hora certa. Frustradas as citações pessoais e com hora certa, venham conclusos os autos para a determinação de citação por edital. Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente, e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC. Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC). Int. São Gonçalo, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular

04/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

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