Dissolução Parcial de Sociedade 0161284-14.2020.8.19.0001 - TJRJ

Dissolução Parcial de Sociedade 0161284-14.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes, para se manifestarem no prazo de 5 dias, findo o qual os autos serão remetidos á Central de Arquivamento.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acordão que manteve a sentença de index 476. Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. acórdão.

27/10/2025, 00:00

Publicação

22/10/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGOS 1.022 E 1.025 DO CPC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. Caso em exame: Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473 Trata-se de embargos de declaração opostos com fundamento nos artigos 1.022 do Código de Processo Civil, sob a alegação de existência de omissão no v. acórdão, que negou provimento aos Embargos de Declaração de fls.586/591.Questão em discussão: Analisar se há omissão no v. acórdão embargado, em relação ao pedido formulado em contrarrazões às fls.596/597, pela Apelada, às fls.596/597, quanto a condenação do Apelante pela litigância de má-féRazões de decidir: Os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC: omissão, obscuridade, contradição ou erro material. No caso, o v. acórdão de fls.603/606, não analisou a questão do pedido de condenação do Apelante pela litigância de má-fé. Muito embora não tenha sido analisado o pedido formulado nas contrarrazões apresentadas às fls.596/597, se observa que tal pedido não prospera, uma vez que, o Recorrente usou dos meios recursais adequados, previsto no ordenamento processual vigente, para se insurgir contra os julgados, inexistindo renovação de recursos sem causas jurídicas ou fundamentação adequada. Assim, indevida a aplicação de multa por litigância de má-fé.Dispositivo: Embargos de declaração conhecidos e providos, sanando-se a omissão apontada. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 25.09.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 077. APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Ao embargado. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO NCPC -.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO. OS PRESENTES EMBARGOS TÊM POR OBJETO SANAR SUPOSTA CONTRADIÇÃO APONTADA. ALEGA O EMBARGANTE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NO JULGADO, UMA VEZ QUE O V. ACÓRDÃO MANTEVE O ENTENDIMENTO DE SER DEVIDA À INCLUSÃO DO SR. GLAUCO HENRIQUE DA CRUZ NO POLO PASSIVO, CONTUDO, ALEGA QUE ESTE NÃO PODE FIGURAR COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, EIS QUE NÃO MAIS FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA, POSIÇÃO ATUAL OCUPADA POR SEBASTIÃO DA COSTA. A CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFICA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA À DECISÃO RECORRIDA, OU SEJA, A CONTRADIÇÃO DEVE SE DAR ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO, O QUE NÃO SE OBSERVA IN CASU. O V. ACÓRDÃO ANALISOU E DECIDIU COM CLAREZA TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PODE SER RESOLVIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 12.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 057. APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Ao embargado. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, IV DO CPC. DETERMINOU O JUÍZO A QUO QUE O AUTOR PROMOVESSE A CITAÇÃO DO LITISONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, CONTUDO, QUEDOU-SE INERTE. ALEGA O RECORRENTE QUE O LITISCONSORTE MENCIONADO PELO MAGISTRADO NÃO MAIS COMPÕE O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA RÉ, SENDO PESSOA ESTRANHA A LIDE, BEM COMO NÃO HOUVE REQUERIMENTO PARA A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CONSTA DOS AUTOS ÀS FLS.109/140, DOCUMENTO DA JUCERJA, COM ARQUIVO DE TRANSFERÊNCIA DAS COTAS DA EMPRESA "AVANTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA", REALIZADAS PELOS SÓCIOS "ISABELA TRINDADE COSTA" E "RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA" PARA "GLAUCO HENRIQUE DA CRUZ", RETIRANDO-SE AQUELES DA SOCIEDADE, ISTO OCORRIDO EM 01.06.2020, COM ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 16.06.2020. ADUZ O RECORRENTE QUE O ADQUIRENTE DA EMPRESA É UM "LARANJA" DA RÉ. SE OBSERVA QUE O MAGISTRADO A QUO ENTENDEU QUE, PARA O JULGAMENTO DO FEITO, NECESSÁRIO SERIA A PRESENÇA DO ADQUIRENTE DAS COTAS DA EMPRESA CEDIDAS PELO ORA RECORRENTE E SUA EX-SÓCIA, UMA VEZ QUE PODERIA ATINGIR DIREITO SUBJETIVO DAQUELE.O AUTOR NÃO PROCEDEU AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. COM RAZÃO O MAGISTRADO A QUO AO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 23.01.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.136. APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

06/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2024, 22:16

Ato ordinatório

02/08/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•07/04/2026, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGOS 1.022 E 1.025 DO CPC. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. Caso em exame: Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473 Trata-se de embargos de declaração opostos com fundamento nos artigos 1.022 do Código de Processo Civil, sob a alegação de existência de omissão no v. acórdão, que negou provimento aos Embargos de Declaração de fls.586/591.Questão em discussão: Analisar se há omissão no v. acórdão embargado, em relação ao pedido formulado em contrarrazões às fls.596/597, pela Apelada, às fls.596/597, quanto a condenação do Apelante pela litigância de má-féRazões de decidir: Os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC: omissão, obscuridade, contradição ou erro material. No caso, o v. acórdão de fls.603/606, não analisou a questão do pedido de condenação do Apelante pela litigância de má-fé. Muito embora não tenha sido analisado o pedido formulado nas contrarrazões apresentadas às fls.596/597, se observa que tal pedido não prospera, uma vez que, o Recorrente usou dos meios recursais adequados, previsto no ordenamento processual vigente, para se insurgir contra os julgados, inexistindo renovação de recursos sem causas jurídicas ou fundamentação adequada. Assim, indevida a aplicação de multa por litigância de má-fé.Dispositivo: Embargos de declaração conhecidos e providos, sanando-se a omissão apontada. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO NCPC -.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO. OS PRESENTES EMBARGOS TÊM POR OBJETO SANAR SUPOSTA CONTRADIÇÃO APONTADA. ALEGA O EMBARGANTE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NO JULGADO, UMA VEZ QUE O V. ACÓRDÃO MANTEVE O ENTENDIMENTO DE SER DEVIDA À INCLUSÃO DO SR. GLAUCO HENRIQUE DA CRUZ NO POLO PASSIVO, CONTUDO, ALEGA QUE ESTE NÃO PODE FIGURAR COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, EIS QUE NÃO MAIS FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA, POSIÇÃO ATUAL OCUPADA POR SEBASTIÃO DA COSTA. A CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFICA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA À DECISÃO RECORRIDA, OU SEJA, A CONTRADIÇÃO DEVE SE DAR ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO, O QUE NÃO SE OBSERVA IN CASU. O V. ACÓRDÃO ANALISOU E DECIDIU COM CLAREZA TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PODE SER RESOLVIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA OAB/RJ-205438 APELADO: ISABELA TRINDADE COSTA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-080054 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, IV DO CPC. DETERMINOU O JUÍZO A QUO QUE O AUTOR PROMOVESSE A CITAÇÃO DO LITISONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, CONTUDO, QUEDOU-SE INERTE. ALEGA O RECORRENTE QUE O LITISCONSORTE MENCIONADO PELO MAGISTRADO NÃO MAIS COMPÕE O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA RÉ, SENDO PESSOA ESTRANHA A LIDE, BEM COMO NÃO HOUVE REQUERIMENTO PARA A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CONSTA DOS AUTOS ÀS FLS.109/140, DOCUMENTO DA JUCERJA, COM ARQUIVO DE TRANSFERÊNCIA DAS COTAS DA EMPRESA "AVANTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA", REALIZADAS PELOS SÓCIOS "ISABELA TRINDADE COSTA" E "RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA" PARA "GLAUCO HENRIQUE DA CRUZ", RETIRANDO-SE AQUELES DA SOCIEDADE, ISTO OCORRIDO EM 01.06.2020, COM ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 16.06.2020. ADUZ O RECORRENTE QUE O ADQUIRENTE DA EMPRESA É UM "LARANJA" DA RÉ. SE OBSERVA QUE O MAGISTRADO A QUO ENTENDEU QUE, PARA O JULGAMENTO DO FEITO, NECESSÁRIO SERIA A PRESENÇA DO ADQUIRENTE DAS COTAS DA EMPRESA CEDIDAS PELO ORA RECORRENTE E SUA EX-SÓCIA, UMA VEZ QUE PODERIA ATINGIR DIREITO SUBJETIVO DAQUELE.O AUTOR NÃO PROCEDEU AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. COM RAZÃO O MAGISTRADO A QUO AO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0161284-14.2020.8.19.0001 Assunto: Dissolução / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0161284-14.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00689473

27/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes, para se manifestarem no prazo de 5 dias, findo o qual os autos serão remetidos á Central de Arquivamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acordão que manteve a sentença de index 476. Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. acórdão.

Publicação

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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