Apelação Cível 0802701-33.2023.8.19.0213 - TJRJ

Apelação Cível 0802701-33.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802701-33.2023.8.19.0213. AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO FILHO RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado. Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99). MESQUITA, 27 de março de 2025. FERNANDA MELLO VEIGA MORAES Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:57

Documento (Certidão)

10/03/2025, 13:56

Publicação

10/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SEBASTIAO ROBERTO FILHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA OAB/RJ-142078 APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. RECORRENTE QUE ALEGA DESCONHECIMENTO QUANTO À CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONSUMIDOR QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, QUE INDICA, DE FORMA CLARA, SE TRATAR DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. RÉ QUE DEMONSTROU QUE OS VALORES FORAM CREDITADOS NA CONTA DO AUTOR, TENDO SIDO ELES EFETIVAMENTE UTILIZADOS. VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A). Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802701-33.2023.8.19.0213 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0802701-33.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01064796

07/02/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

06/02/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 14:30

Não-Provimento

06/02/2025, 00:02

Publicação

10/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: SEBASTIAO ROBERTO FILHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA OAB/RJ-142078 APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 146. APELAÇÃO 0802701-33.2023.8.19.0213 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0802701-33.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01064796

09/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

02/12/2024, 16:29

Pedido de inclusão

02/12/2024, 13:20

Publicação

29/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: SEBASTIAO ROBERTO FILHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA OAB/RJ-142078 APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Edital Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 210ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001. APELAÇÃO 0802701-33.2023.8.19.0213 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0802701-33.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01064796

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 11:09

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Acórdão)

Conclusão (para julgamento)

Não-Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Publicação

Conclusão (para despacho)

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